Do Blog do Magno Martins
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou o presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, Sávio Pires, em R$ 5.206,24 devido à falta de atualização do Portal da Transparência da Casa Legislativa. A decisão, que foi unânime entre os conselheiros do TCE, também incluiu multa a Paulo Fernando Torres, diretor de controle interno da Câmara.
A punição decorre da omissão e desatualização de informações essenciais no portal, como dados sobre orçamentos, atas das sessões, pareceres jurídicos e outros documentos relacionados às licitações, em desacordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Resolução TC nº 157/2021.