Com uma pontuação de 81 (o máximo é 100), o Tribunal de Contas de Pernambuco – que tem como presidente o conselheiro Carlos Porto – é o segundo mais transparente do Brasil (dentre os estaduais) e o terceiro no cômputo geral (incluindo o TCU e os TC’s municipais), de acordo com avaliação realizada pela ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – 2016). O primeiro é o TCE-RS.
A ENCCLA avaliou este ano o índice de transparência nos Tribunais de Contas, nos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, objetivando aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e de combate à corrupção.
Os critérios utilizados para fazer a avaliação foram o respeito às determinações das Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI) e a Resolução 06/2014 da Atricon que trata, especificamente, da realidade dos Tribunais de Contas.
Além da Atricon, colaboraram para esta avaliação, dentre outras entidades, o BNDES, a Associação dos Juízes Federais, a CADE, a CGU, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o INSS.
A XIII reunião plenária da ENCCLA foi realizada em Fortaleza (CE) entre os dias 23 e 26 de novembro do ano passado.
Confira, abaixo, o Índice de Transparência dos Tribunais de Contas:
RS – 93
PE – 81
PR – 79
SC – 77
MT – 73
PA – 73
CE – 72
PB – 72
RN – 68
AC – 67
MG – 65
RO – 64
SP – 64
BA- 63
RR – 61
SE – 61
MS – 59
ES – 54
TO – 54
TCDF – 53
PI – 52
GO – 47
MA – 45
AP – 43
RJ – 41
AM – 33
AL – 33.
Quando se considera o conjunto dos Tribunais de Contas, a primeira colocação ficou com o TCE-RS com 93 pontos, a segunda com o TCU com 82 e a terceira com o TCE-PE com 81.
A ENCCLA foi criada em 2003 para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro. O trabalho é realizado por meio de “ações” que são elaboradas, discutidas e pactuadas por todos os seus membros.
Para cada “ação” cria-se um grupo de trabalho com representantes de várias instituições, ao qual compete analisar diagnósticos e a composição do banco de dados das entidades avaliadas.