O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou a medida cautelar que solicitava a suspensão de seis contratos emergenciais firmados pela Prefeitura de Goiana. A decisão, assinada pelo conselheiro Rodrigo Novaes, garantiu a legalidade dos contratos e a continuidade dos serviços, considerados essenciais para o município, especialmente nas áreas de saúde e educação. A representação que originou o pedido partiu de adversários políticos da atual gestão.
Os advogados da Prefeitura defenderam que a contratação emergencial foi necessária diante das dificuldades herdadas da gestão anterior e do contexto das eleições suplementares. O TCE reconheceu que a suspensão dos contratos poderia gerar prejuízos significativos à população, caracterizando um “dano reverso desproporcional”. Com isso, os serviços prestados por meio dos contratos seguem em funcionamento