TCU aguarda edição de regras para setor ferroviário

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, disse que o órgão aguarda a edição, pelo governo, de um projeto de lei ou medida provisória que vai estabelecer o novo modelo para o setor ferroviário. De acordo com ele, a proposta deve definir se o novo formato será uma concessão ou uma Parceria Público-Privada (PPP), o que é um dos principais questionamentos do órgão sobre o modelo do governo para o setor ferroviário.

“O modelo não estava claro”, declarou a jornalistas nesta segunda-feira, 23. “Parece que estão caminhando para concessões, mas ainda não temos conhecimento”, afirmou. Também por meio dessa proposta, o governo deve criar a Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF) para substituir a Valec e dotar a estatal de mecanismos seguros e garantidos para a compra de 100% da capacidade de tráfego das ferrovias que serão licitadas.

Segundo Nardes, a mudança é positiva, “até porque a imagem da Valec no TCU é muito negativa”. “Para nós, seria muito bem-vindo que fosse constituído um novo sistema e que fosse o mais transparente possível para dar maior credibilidade para o mercado”, afirmou.

Nardes afirmou que a equipe técnica do TCU estará à disposição do governo para ajudar na elaboração da proposta. Na avaliação dele, o texto deve ser concluído em 60 dias, para que o governo possa licitar pelo menos um trecho de ferrovia ainda neste ano.

Libra

Nardes afirmou que o TCU não vê problemas no edital para leilão do campo de Libra, o primeiro do pré-sal pelo sistema de partilha. O órgão ainda não aprovou o edital. “Em relação a Libra não há problema, fomos analisando durante todo o período, o governo foi conversando conosco e nós não manifestamos em nenhum momento qualquer dúvida em relação a Libra”, afirmou. “Não existe um atropelamento em relação ao tribunal, há um diálogo nessa questão.” (Anne Warth e Eduardo Rodrigues, Agência Estado)