TCU e MP anunciam aperto a prefeituras do Maranhão
As prefeituras do Maranhão viraram campo fértil para a agiotagem usufruir dos cofres públicos em contratos que envolvem fraudes de licitações, distribuição de cheques de prefeituras em branco e saques milionários. É o que indica a Polícia Federal após as investigações que desencadearam nas Operações últimas operações. Porém entidades como a própria Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Federação dos Municipios maranhenses prometem endurecer o cerco para combater o crime nas prefeituras.
No Maranhão, 90% das prefeituras são investigadas pela PF por desvio de recursos. Ou seja, são 195 dos 217 municípios maranhenses. Somente nas investigações que resultaram na operação Cheque em Branco, são 32 prefeituras envolvidas. As instituições do Estado afirmam que trabalham para combater este dragão do dinheiro do contribuinte.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), por meio do presidente Gil Cutrim (PMDB), afirmou que repudia veementemente qualquer tipo de prática de corrupção nas prefeituras municipais, sejam elas maranhenses ou de outros Estados. E deseja que as denúncias relatadas atualmente por vários órgãos maranhenses de comunicação sejam totalmente apuradas.
Segundo Gil Cutrim, a entidade vem colaborando promovendo ações para orientar prefeitos a executarem administrações pautadas na transparência e no compromisso com a coisa pública. “Além dos serviços de assessorias técnicas oferecidos gratuitamente pela entidade municipalista às administrações municipais, a Famem está desenvolvendo o projeto pioneiro Município em Foco, ação que visa congregar os gestores públicos maranhenses para discutir e elaborar políticas públicas eficientes e adequadas para cada uma das regiões do Estado”, afirmou.
As duas primeiras edições do evento aconteceram nas cidades de Imperatriz e Balsas e as próximas serão promovidas, nos próximos meses, nas regionais de Presidente Dutra, São João dos Patos, Santa Inês, Pedreiras, Caxias, Bacabal, Pinheiro, Chapadinha e São Luís.
“O Município em Foco surgiu da vontade dos próprios prefeitos e prefeitas, que desejavam um contato mais direto com a Famem. Através deste evento, a entidade descentraliza suas ações levando para todas as regiões do Estado informações importantes sobre a boa e correta gestão pública”, declarou Cutrim. Para ele, a iniciativa da Famem tem caráter pedagógico e informativo e aborda em suas edições temas relacionados à otimização da administração pública, tais como compras governamentais; formalização de programas e convênios; controle e transparência dos gastos públicos; consórcio público intermunicipal; resíduos sólidos; Siconv; previdência própria; dentre outros.
Entidades federais
O Tribunal de Contas da União, por meio do secretário de Controle Externo do Maranhão, Alexandre Walraven, informou que o TCU tem sido parceiro da Polícia Federal na contribuição com informações sobre irregularidades em contas, sendo o órgão que identifica as irregularidades. O TCU informou que o órgão não tem atuação direta com a agiotagem, por ser um crime e não uma irregularidade nas contas. O TCU diz que não cabe a dois órgãos de controle externo (Polícia Federal e TCU) atuarem no mesmo inquérito. Assim, quando a Polícia Federal encerrar suas investigações e enviar a ela, dará seguimento ao processo e as punições aos culpados que lhe são cabíveis, como a obrigatoriedade de ressarcimento do erário e multas, analisando caso a caso.
A Operação Cheque em Branco, da Polícia Federal, realizou na última sexta-feira (27), 10 conduções coercitivas. Foram oito gestores (entre ex-prefeitos e ex-secretários) e dois empresários, que seriam os agiotas. Foram apresentadas provas dos desvios de dinheiro de sete municípios: Arari, Serrano do Maranhão, Pedro do Rosário, Paulo Ramos, Cajapió, Vitória do Mearim e Turilândia. Os sete ex-prefeitos foram ouvidos.
O delegado Luís André Almeida explicou que estas pessoas puderam ser intimadas pela massa de provas que compõem o inquérito. Das outras 25 prefeituras que compõem o inquérito, as investigações continuam e ainda deverão avançar mais para que sejam feitos outros momentos como este. “Esses gestores contraíam dívidas para ascender ao cargo púbico, com quadrilha de agiotas. O pagamento era feito com fraudes licitatórias, por meio de repasses federais, municipais e outros constitucionais. O que era mais estarrecedor é exatamente o modo de pagamento, que era muito peculiar. Muitos repassavam cheques em brancos, assinados, ou guias de saques em brancos, o que possibilitava à quadrilha uma verdadeira gestão dos recursos do município pela quadrilha. Era uma verdadeira transferência de responsabilidades”, disse o delegado.
A Polícia agora está apurando qual o momento da administração os prefeitos pegaram os recursos dos agiotas, se antes de assumir o mandato, para financiamento de campanha, ou depois já empossados. Eles poderão responder por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os inquéritos são de julho deste ano, mas a investigação remete às gestões do período entre 2007 e 2011. Os nomes dos envolvidos não puderam ser revelados por conta do inquérito ainda estar em segredo de justiça.
Na visão do delegado, o esquema só prejudica o cidadão comum, que fica sem os serviços públicos de qualidade, por conta destes gestores.
“Quem perde é a população que mais precisa. A maioria dos recursos é da alimentação escolar, de medicamentos. Alguns pagamentos são de valores de cinco vezes maiores do que o dinheiro emprestado. Se pensarmos o quanto isso significa para o cidadão que precisaria daquele recurso”.
O Ministério Público Federal tem condenado de forma corriqueira gestores municipais que fizeram mau uso do dinheiro público, nos últimos 15 dias, pelo menos três prefeitos receberam punições. Além da punição que diz respeito a devolução do dinheiro público, multas são aplicadas para que sirva de exemplo aos demais chefes dos executivos municipais. (O Imparcial)