TCU encontra irregularidades no Programa Caminho da Escola
Marina Dutra
Falta de equipamentos de segurança nos ônibus escolares, veículos em péssimo estado de conservação, ausência de licença dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) e contratos sem licitação estão entre as irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Programa Caminho da Escola, do governo federal.
O programa, coordenado pelo Ministério da Educação, tem o objetivo de garantir aos estados e municípios os recursos necessários para implantar soluções de transporte escolar para alunos da educação básica, nas zonas rurais e urbanas do país. Com isso são os estados e municípios que assumem a tarefa de aplicar corretamente os recursos federais e de cumprir as metas estabelecidas.
A auditoria teve o objetivo de verificar a regularidade da aplicação dos recursos destinados aos programas nos exercícios de 2010 e 2011, bem como avaliar a adequação dos controles internos do órgão repassador dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) também foi fiscalizado pelo Tribunal.
O trabalho fiscalizou 26 municípios nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Goiás, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. Nas dez unidades da federação, as fiscalizações abordaram, principalmente, a abrangência da execução do programa, a forma pela qual os veículos vêm sendo utilizados e o atendimento dos automóveis e dos motoristas aos requisitos legais.
Em relação ao FNDE, o TCU analisou os problemas existentes no processo de análise das prestações de contas e a forma pela qual a entidade vem fiscalizando a execução dos programas. O Tribunal avaliou ainda se o FNDE está buscando diminuir o descumprimento dos requisitos legais estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no que se refere à condução dos escolares, e em que medida as ações de capacitação dos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) atingem o objetivo a que se propõem.
De acordo com o TCU, as irregularidades apresentados revelam que, apesar de o serviço de transporte escolar ser fornecido pelas municipalidades, a qualidade deixa a desejar, comprometendo em alguns casos a segurança e a própria integridade física dos estudantes, em face dos graves problemas identificados nos veículos utilizados.
O TCU também classificou a atuação do FNDE como “deveras preocupante”, pois do total de 703 processos de prestação de contas dos recursos repassados no exercício de 2010, no âmbito do Programa Caminho da Escola, nenhum havia sido examinado. Já quanto ao Pnate, do total de 5.055 processos autuados, apenas uma prestação de contas havia sido submetida a exame de mérito pelo FNDE.
Dos veículos fiscalizados, 85% não possuíam equipamentos obrigatórios de segurança para o transporte escolar, infringindo o art. 136, incisos III a VI, do Código de Trânsito Brasileiro, sobretudo no que diz respeito a disponibilização de cintos de segurança em número igual à lotação da condução. O TCU verificou que nos municípios de Minas Novas, Governador Valadares e Teófilo Otoni, em Minas Gerais; Buíque, em Pernambuco; Cacoal e Ariquemes, em Rondônia; e Colmeia e Goianorte, em Tocantins, os veículos não dispunham de cintos de segurança ou possuíam cintos ineficientes.
Também foi constatado que 54% dos veículos estão em péssimo estado de conservação. Pneus carecas, limpadores de para-brisas quebrados e latarias corroídas pela ferrugem foram as ocorrências mais encontradas, tudo isso agravado pelo tempo de uso elevado dos veículos. Em Niquelândia, cidade goiana, 47 dos 136 veículos utilizados no transporte escolar possuíam mais de 20 anos de uso. (Contas Abertas)