O julgamento ocorreu a partir de uma solicitação da deputada federal Bia Kicis (PL-RJ), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, sobre a utilização de aeronaves da FAB por ministros do governo e outras autoridades. Na ocasião, também foi aprovada uma auditoria para analisar “a legalidade, a economicidade e a eficiência no uso dos aviões”.
A solicitação recebida pelo tribunal é composta por dois requerimentos dos deputados federais Júnio Amaral (PL-MG) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), aprovados, no fim do ano passado, pelo colegiado presidido por Kicis, aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos documentos, são requeridos transparência das operações dos aviões da FAB, por meio da realização de auditoria, e dados que indiquem a existência de critérios que justificam o uso dos jatinhos, a prestação de contas das despesas dos voos e os fundamentos de “viagens de natureza pessoal das autoridades”.
Dino, o campeão em voos – O pedido cita que o atual ministro do STF Flávio Dino, enquanto ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria realizado voos em jatos da FAB com caráter pessoal para o Maranhão e questiona se “há justificativas documentadas para os deslocamentos pessoais do ministro”. Até agosto do ano passado, o ex-governador do Maranhão foi para São Luís de jato da FAB 12 vezes, sendo dez delas sem o cumprimento de agenda oficial. Procurada, a assessoria do ministro disse que as viagens de FAB visavam preservar a “segurança física e moral” de Dino.
Dá para engolir? – O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, diz que o “sigilo para fins de ampla divulgação à sociedade” não afasta o acesso à informação pela Corte, que pode realizar fiscalizações e requerer dados. Ressalta que a autoridade, ao fazer um pedido de apoio aéreo à FAB, deve “informar as razões de segurança que justificam a requisição da aeronave”. Atendendo a uma parte da solicitação, a Corte deu um prazo de 15 dias para que o Comando da Aeronáutica envie à Corte documentos sobre a utilização de aeronaves da Força Aérea para deslocamento de autoridades.
Por: Magno Martins