TCU recebe pedido para retirar Aeroporto do Recife do lote de privatização
O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu nesta quarta-feira (6) um pedido de retirada do Aeroporto do Recife do lote de terminais do Nordeste que estão previstos, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para serem privatizados até o final deste ano.
O requerimento foi protocolado pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB) que tenta barrar o processo de concessão do equipamento recifense junto aos aeroportos de Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa e Campina Grande (PB), Aracaju (SE) e Maceió (AL). Segundo o parlamentar, a a realidade do terminal da capital pernambucana é completamente diferente das demais.
“Não somos contra a privatização, mas sim contra o modelo em lotes. Já identificamos falhas importantes nesse modelo escolhido. Há uma disparidade de faturamento e movimentação de passageiros entre os aeroportos. Essa disputa não é justa. Defendemos que o leilão seja feito de forma individual, nos moldes como já foram privatizados outros aeroportos brasileiros de 2011 para cá. Seremos cobaia dessa nova experiência”, afirma Carreras.
O mesmo pedido foi protocolado junto à própria Anac, que está à frente do processo ao lado da Secretaria de Aviação Civil do Ministério dos Transportes. A pasta é comandada pelo ministro Valter Casimiro, do PR, partido que faz parte da base do governador Paulo Câmara (PSB).
Segundo o documento apresentado por Felipe Carreras ainda existem muitas brechas no processo que não foram explicadas. “Cumpriria à Anac demonstrar cabalmente que o leilão individualizado não se mostra como a melhor opção técnica e econômica, em detrimento do leilão em grandes blocos”, afirma o documento.
“A perda da competitividade decorrente da utilização deste ou daquele modelo não foi verdadeiramente discutida, mas tão somente “apresentada” pelo Governo. Após a contratação de estudos particulares, a metodologia já estava escolhida, e as audiências públicas serviram apenas à sustentação dessa opção perante terceiros, uma vez que não houve nenhum indício de que a escolha estava mesmo em debate”, diz ainda o pedido.