Temer blinda e dá mais poder a Meirelles, que insiste em subir impostos, se não houver reforma da previdência

Por Jorge Serrão 

Será que Henrique Meirelles quer derrubar Michel Temer? Ou quer jogar o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, na oposição? Será que o governo interino vai bater de frente contra a Frente contra o aumento de impostos, lançada em 3 de setembro de 2015? O sincericídio do ministro da Fazenda pode ser fatal. Meirelles voltou a repetir a tese nada original de que pode aumentar impostos, para compensar o gigantesco rombo nas contas públicas. O homem forte da área econômica do governo provisório avisou que o governo tomará a impopular decisão até o final de agosto. Novamente, aumenta o risco de “pagarmos o pato”. O fantasma da volta da CPMF assombra o Brasil como nunca antes na História…

Henrique Meirelles deixou claro ontem que só não haverá aumento de impostos se ocorrer a tão pregada reforma da previdência – outra medida que pode mais prejudicar que colaborar com o trabalhador no curto prazo. Meirelles apresentou a um seleto grupo de empresários, em evento fechado da revista “Época Negócios”, em São Paulo, quais seriam outras condições para não aumentar a carga tributária: “A arrecadação tem caído muito neste ano, caiu um pouco no ano passado e também nos anos anteriores. E na medida que haja recuperação da economia espera-se que possa haver também uma recuperação da arrecadação. Isso, adicionado a eventuais receitas de concessões ou privatizações, poderá tornar desnecessário o aumento de impostos”.

O peemedebista Paulo Skaf tem pregado, insistentemente, que a sociedade brasileira não vai aguantar mais um “cômodo” aumento de impostos. O presidente da Fiesp prega que o Estado tem de dar o exemplo e rever seus custos, reduzir gastos e desperdícios, eliminando-os. Skaf bate forte nos juros reais absurdos de 14% na taxa básica – fruto de um modelo estatal ineficiente que não desperta confiança. Skaf tem pregado a retomada do crescimento como forma de gerar mais arrecadação – e não o simples aumento de impostos que, toda hora, é ameaçadoramente lembrado por Meirelles como “a saída extrema e indesejável”. Skaf sempre repete que Temer concorda que a carga tributária no Brasil é muito elevada e tem consciência de que os serviços públicos precisam melhorar sem aumentar mais ainda os impostos – o que esfriaria ainda mais a economia.

Apesar da posição próxima de Skaf ao Presidento Temer, são feias as perspectivas para o bolso do brasileiro. Temer volta a jogar contra si mesmo e a economia brasileira ao ceder ao lobby da permanente gastança pública que deseja driblar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com o pagamento de servidores públicos. O movimento é liderado pelos funcionários do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria e Centrais Sindicais. Pressionado, Temer flexibilizou as regras para a definição das despesas de pessoal no projeto de lei que autoriza o socorro financeiro do governo federal aos governadores na reestruturação da dívida dos Estados. Henrique Meirelles já permitiu que, nas carreiras do Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e na defensoria pública, as despesas com auxílio moradia e algumas gratificações serão excluídas do limite estadual para as despesas de pessoal para efeitos da LRF.

Enquanto o aumento de impostos não vem, Michel Temer continua fazendo tudo que Henrique Meirelles deseja. Na burocracia federal, já se dá como certa a transferência da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento para a Fazenda, pedida por Meirelles. O ministro ficará ainda mais poderoso concentrando as decisões da política fiscal. Temer também já sinalizou para seus ministros Jose Serra (Relações Exteriores) e Eliseu Padilha (Casa Civil) para que evitem discussões públicas com Meirelles sobre polêmicas questões econômicas. Assim, Meirelles se torna “blindado” para tomar as decisões (amargas)…

Adivinha quem vai pagar o pato no final das contas? Os patos de sempre… Nada custa recordar que aumentar impostos é uma forma de controle social tão explícita quanto o regramento excessivo que viabiliza o Brasil da impunidade.

O consolo (?) é que tem cachaceiro – que nem se importa se já paga a mais alta carga tributária pela pinga – prontinho para cair, feito um patinho amarelinho, diante da República de Curitiba…