Tim é proibida de habilitar novas linhas no Maranhão

A Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, no Maranhão, proibiu a TIM de habilitar novas linhas no Estado, divulgou nesta sexta (24) o Ministério Público do Maranhão (MPMA), em seu site oficial. A operadora também foi condenada a pagar a penhorar R$ 25 milhões como forma de garantir o pagamento de danos morais coletivos aos consumidores prejudicados com o serviço ruim.

A TIM ainda será obrigada a apresentar, em até 20 dias, um documento com a lista completa dos usuários do plano Infinity, contendo a data de adesão e saída, de março de 2009 até hoje.

Essa decisão é resultado de um inquérito aberto pelo Ministério Público do Maranhão para apurar o sinal instável e queda de ligações de usuários da TIM no Estado. Uma audiência extrajudicial em 2011 gerou um documento para a operadora, que se comprometeu a investir R$ 125 milhões para melhorar sua infraestrutura de rede.

No entanto, fiscalizações da Anatel desde então apontaram que o nível das quedas de ligações ultrapassa o limite aceitável. Em março de 2012, 234.272 clientes do plano Infinity Pré-Pago sofreram mais de 500 mil desligamentos de chamada. Entre agosto de 2012 a agosto de 2013, os clientes da TIM sofreram 24.115 horas sem serviço, o que dá 1005 dias no total.

Caso descumpra as decisões, a TIM será obrigada a pagar uma multa diária de R$ 100 mil. O fundo será destinado para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. (Ne10)