TJ acata denúncia de Jaques Wagner contra Targino Machado

Lilian Machado

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) trouxe à tona uma avaliação sobre o tom de discurso oposicionista dos deputados contra o governo, personificado pelo governador Jaques Wagner (PT). O pleno do Tribunal acatou por unanimidade uma denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) a pedido do chefe do poder Executivo contra o deputado estadual Targino Machado, que está de saída do PSC, partido que aderiu à base governista.

A ação foi motivada por um pronunciamento feito peloparlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia, ano passado, que chamou o governador de “canalha”. A sustentação oral da denúncia baseada em crime de injúria foi feita pelo procurador geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPE, Rômulo Almeida.

O acatamento pelos desembargadores foi relatado pelo desembargador Lourival Trindade.  Porém, apesar da repercussão em torno do fato, o processo ainda será julgado. A reportagem da Tribuna não teve acesso à questão, pois, conforme a assessoria do TJ, o conteúdo da decisão ainda se encontrava na secretaria do tribunal pleno, com possibilidade de ser publicada no dia seguinte.

O deputado Targino Machado reagiu com críticas à aceitação do pedido do governador pelo TJ. Segundo ele, não causou surpresa a decisão vinda de um Tribunal que tem sido mal avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, o teor da denúncia cerceia a liberdade do parlamentar em seu exercício. “Não me causou espanto a decisão do pleno visto que nem nos tempos do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, o controle externo do Judiciário foi tão intenso como nos tempos hodiernos. Portanto, das considerações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça a respeito da Justiça da Bahia, classificando-a de forma negativa e humilhante, há de se esperar o que senão um absurdo”, questionou.

Ele disparou ainda contra a determinação do pleno em apreciar a questão ao dizer que seria “cercear os direitos constitucionais” delegados aos parlamentares que são eleitos pela população. “A avaliação popular dos políticos está caindo pelas tabelas, mas eles são eleitos pelo povo. Agora imagine se a Justiça conseguiria passar pelo crivo popular?”, ironizou, reiterando que seu advogado ainda iria avaliar o melhor recurso jurídico para criar sua defesa. (Tribuna)

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