TJ-BA convoca desembargadores e servidores para curso de aperfeiçoamento após correição do CNJ

Em decreto publicado nesta segunda-feira (2) no Diário do Judiciário, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cumprindo determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu convocar desembargadores e servidores para um curso de aperfeiçoamento,

Foram convocados pela presidente Cynthia Resende magistrados que atuam em unidades com competência fazendária administrativa para participação, sem prejuízo das suas funções, na ação educativa “regime jurídico do precatório: formação e questões controvertidas”. Assessores de juiz e o diretor de secretaria das unidades judiciais com competência fazendária administrativa também vão participar da capacitação.

De acordo com o decreto, o curso terá carga horária de 20 (vinte) horas-aula, na modalidade de ensino a distância, e vão durar do dia 16 de setembro a 07 de outubro de 2024. Caberá à Universidade Corporativa informar aos inscritos, até a véspera da data do curso, os critérios para a obtenção da aprovação e da certificação no referido curso, via e-mail institucional.

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