TJPE obriga Unimed a cobrir cirurgia de prefeito

O desembargador José Viana Ulisses Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu uma tutela provisória em favor do prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (DEM). Na decisão proferida ontem, o magistrado determina que a Unimed Recife – Cooperativa de Trabalho Médico autorize, em até 72h, a cobertura do procedimento médico sob pena de multa diária no valor de R$1 mil, limitada a R$ 50 mil.

Estrela vem lutando contra um câncer no intestino. O médico assistente indicou a urgência de se fazer uma cirurgia para remover o tumor (ressecção), além da retirada de gânglios próximos ao tumor (linfadenectomia retroperitonial) por via robótica.

“Em conclusão, entendo, ao menos em sede de cognição sumária, que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência (art. 300, CPC), como reconhecido na origem, na medida em que evidenciada a probabilidade do direito pleiteado (previsão de cobertura contratual e necessidade do método de tratamento indicado) e o perigo de dano (urgência em razão dos riscos da ausência do tratamento, evidenciado pelo risco de metástase atestado em laudo médico)”, sentenciou o desembargador. (Blog do Magno Martins)