Torcedor do Flu consegue liminar para manter decisões do STJD

O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos de concedeu liminar, na tarde desta quarta-feira, a um torcedor do Fluminense que entrou com ação no caso das escalações irregulares de André Santos (Flamengo) e Héverton (Portuguesa) na última rodada do Campeonato Brasileiro. No processo, há a exigência de que a CBF cumpra as decisões do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Com o deferimento em primeira instância da ação, o tricolor voltaria a ocupar um lugar na Série A, já que a Portuguesa perderia os quatro pontos que havia recuperado via veredito da Justiça de São Paulo, em 10 de janeiro.

O processo, de número 0000440-64.2014.8.19.0207, foi aberto pelo pleiteante Alessandro Corrêa Geoffroy e tem a CBF como ré. Em sua página no Facebook, o advogado aparece com uma camisa tricolor.

O problema é que, agora, há um conflito entre a Justiça dos estados: existem liminares que obrigariam tanto Portuguesa quanto Fluminense a disputar a Série A do Campeonato Brasileiro em 2014. As decisões ainda podem ser revistas nas instâncias superiores.

Na ocasião da primeira derrota nos tribunais, a CBF se defendeu ao divulgar 12 processos movidos por torcedores em que foi réu e as causas acabaram extintas, segundo a nota, por “indeferimento da inicial, ilegitimidade ativa da parte autora e por falta de interesse processual”. (Gazeta Press)