Tramita na ALBA o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos

Está em tramitação, na Assembleia Legislativa da Bahia, na comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos (PDT), que institui o Selo da Diversidade Étnico-Racial como instrumento de fomento à superação da discriminação no ambiente do trabalho.

O PL tem como premissa garantir que as instituições assumam o compromisso de desenvolver ações de combate ao racismo no ambiente de trabalho, apresentando propostas que serão analisadas por um Comitê Gestor, composto de organizações representativas do segmento governamental e da sociedade civil.

Nesse sentido, o Selo da Diversidade Étnico-Racial representa uma política pública de sensibilização das instituições para a promoção da diversidade como um valor que gera competitividade, geração e divisão de renda na sociedade.

“A valorização da diversidade nas políticas de recursos humanos das empresas tem o potencial de ser uma iniciativa concreta no processo de superação da discriminação de cunho étnico-racial na área do mercado de trabalho. Além disso, a adoção do Selo da Diversidade por parte das instituições proporcionará ganhos, tanto do ponto de vista da responsabilidade social, como com relação à perspectiva empresarial”, ressaltou o deputado Roberto Carlos.