A Câmara dos Deputados criou, na quinta-feira (11), o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), que só vai passar a existir quando o projeto de Lei 858/24 for sancionado pelo presidente da República. Mesmo antes de entrar em vigor, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) propôs alterar o fundo para que ele financie a Ferrovia Transnordestina, visando levar parte dos recursos para o trecho cearense do empreendimento que teve suas obras retomadas no ano passado.
Segundo o deputado José Guimarães, a proposta de alterar o fundo vai viabilizar a continuidade da obra da ferrovia Transnordestina, que vai do Sul do Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE). “Precisamos alterar as regras deste fundo, para que o BNB [Banco do Nordeste], como agente operador, possa emprestar, possa financiar a conclusão desta obra vital para o desenvolvimento, integração e geração de emprego”, disse o parlamentar cearense à Agência Câmara.
Se os recursos do fundo forem destinados à Transnordestina tendem a serem gastos no trecho cearense que teve a sua obra retomada no ano passado, enquanto o trecho pernambucano está com as obras abandonadas desde 2016. O fundo terá um orçamento estimado em R$ 10 bilhões em 2025 e vai ser gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos do Fiis poderão financiar a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio; a atenção à saúde pública primária e especializada; a melhoria da gestão da segurança pública; e outras atividades definidas pelo comitê gestor.
Coordenador da bancada pernambucana, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos), disse que o trecho pernambucano não pode sair prejudicado, caso os recursos do fundo possam ser destinados à Transnordestina. Ele diz que, se for alterado o fundo, a bancada pernambucana vai fazer uma mobilização pra que parte dos recursos fiquem com o trecho pernambucano.
Inicialmente, tanto o trecho pernambucano como o cearense faziam parte do mesmo projeto e estavam sendo executado pela empresa TLSA, uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de Benjamin Steinbruch. Em 2022, a TLSA devolveu ao governo federal o trecho pernambucano.
A parte pernambucana da ferrovia está mais indefinida do que a cearense. A estatal do governo federal, Infra S.A. iniciou uma licitação para contratar uma empresa para fazer os projetos básico e executivo do trecho pernambucano da ferrovia que terá 520 km, sendo que 180 km foram implantados. A abertura das propostas desta licitação ocorreu no dia 20 de maio e até agora a Infra não divulgou o resultado, porque estão sendo cumpridos os prazos de recursos.
Depois que esta concorrência for concluída, será contratada uma empresa com um prazo de mais de um ano para concluir os projetos. Isso ocorre numa obra que foi iniciada há 18 anos, em junho de 2006, em Missão Velha, no Ceará, que recebeu investimentos superiores a R$ 6 bilhões.
Trecho cearense corre o risco da obra parar de novo
À frente das obras do trecho cearense, a empresa TLSA tenta fechar um funding para financiar o restante da obra, desde o ano passado, sem sucesso. Na semana passada, o CEO da TLSA, Tufi Daher, chegou a dizer, em entrevista ao Uol, que “só deseja o que o presidente Lula lhe prometeu”: destravar uma burocracia para a empresa receber R$ 3,6 bilhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), gerido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O FDNE já emprestou R$ 3,8 bilhões, via Sudene, à TLSA para serem usados na ferrovia. A última parte deste empréstimo foi uma parcela de R$ 811 milhões, liberada em outubro de 2023, e utilizada no trecho cearense do empreendimento. A quantia era suficiente para realizar as obras por um ano. Agora, as obras correm o risco de paralisar de novo, caso não sejam liberados os recursos pedidos ao governo federal via FDNE.
*Com informações da Agência Câmara e do BNDES