TRE-SP tranca inquérito contra Joaquim de Carvalho por reportagem sobre tiroteio em Paraisópolis durante a campanha de Tarcísio
Repórter do Brasil 247 foi perseguido por divulgar a verdade; advogado Fernando Fernandes comemorou a decisão como vitória da liberdade de expressão
Durante a campanha eleitoral para o governo de São Paulo, um incidente em Paraisópolis foi reportado como um tiroteio que interrompeu a atividade de Tarcísio de Freitas, então candidato pelo partido Republicanos. O promotor Fabiano Augusto Petean alegou que os jornalistas divulgaram informações falsas que poderiam influenciar o eleitorado, quando, na verdade, Joaquim de Carvalho revelou como a campanha de Tarcisio pressionou um cinegrafista da Jovem Pan a apagar registros do ocorrido. Naquele evento, a campanha de Tarcisio tentou criar a versão de que o político de extrema-direita seria vítima do crime-organizado.
A defesa de Joaquim de Carvalho, representada pelo advogado Fernando Fernandes, argumentou contra a acusação, destacando a defesa da liberdade de imprensa. No início do mês, o juiz Regis de Castilho Barbosa Filho do TRE-SP já havia suspendido qualquer ação do Ministério Público contra o jornalista, atendendo a um pedido de habeas corpus. “A defesa que fizemos não é a do Joaquim de Carvalho apenas. Vai muito além dele. Defendemos nesta ação a liberdade de imprensa e, por isso, esta é uma vitória da sociedade, que vê fortalecido um dos pilares do Estado democrático de Direito”, disse Fernando Fernandes.
A decisão do TRE-SP exclui a realização de uma audiência para um acordo de não persecução penal, que foi proposta inicialmente pelo Ministério Público. Os advogados de Carvalho consideraram que aceitar o acordo implicaria admitir a ocorrência de um crime inexistente. A corte também destacou a importância do caso para a liberdade de imprensa no Brasil. Em suas redes sociais, Joaquim de Carvalho se manifestou e agradeceu aos advogados. “Não cometi crime algum. Fiz jornalismo. Vitória da liberdade de expressão”, disse ele.