O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos e neto de Miguel Arraes, anunciou que o TRE vai julgar na próxima quarta-feira (29) um recurso que versa sobre a utilização da imagem de Miguel Arraes pelo PSB Estadual e pelo governador Paulo Câmara (PSB), que busca a reeleição, no pleito eleitoral deste ano.
No último dia 16, Tonca visitou o TRE e teve a garantia de que o desembargador corregedor Alexandre Pimentel iria incluir na primeira pauta desta quarta-feira (29) o recurso. O advogado registra que, embora se esteja julgando um caso concreto, o caso pode ser um importante paradigma para os limites e critérios para utilização da imagem de Miguel Arraes e de outras pessoas notórias vivas ou não, como o ex-presidente Lula, entre outras.
“Registre-se, ainda, que certamente o ponto nodal deste processo é o dano ao patrimônio imaterial de Miguel Arraes, a desqualificação de seu capital político ao ser utilizada a sua imagem pelo Governador Paulo Câmara, que nunca teve histórico e nem a coerência política de Arraes. Apoiou o impeachment da Presidente Dilma Rousseff e agora, as vésperas de eleição, fala de arrependimento. Atuou fortemente para a retirada da candidatura de sua neta, Marília Arraes. Começou tentando uma aproximação com o presidente Michel Temer e só depois rompeu, numa clara estratégia eleitoral”.
“Tais atitudes e perseguições a membros da família Arraes, com exceção do núcleo de Renata Andrade Lima, demonstram uma tentativa indevida de apropriação de uma imagem que não lhe pertence ou é seguidor do seu ideário, notadamente pelo viés da política, independentemente de parentescos dos envolvidos na querela”, declarou Antônio Campos.
O pedido de Tonca, inclusive, cita liminar obtida por Renata de Andrade Lima e filhos, no pleito de 2014, podendo o julgamento repercutir na utilização da imagem de outros homens públicos como do ex-presidente Lula e de Eduardo Campos
O agravante é neto e presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Miguel Arraes.“Trata-se de conflitos de interesses de relevância. Os netos seguem o ideário político do avô, conhecido líder de esquerda. Não é o caso do Governador Paulo Câmara, que é um liberal, que agora tenta se aproximar de Lula como tábua de salvação política”, provoca.