TRF-5 nega novo habeas corpus para braço direito de Geraldo

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Lázaro Guimarães, negou mais um pedido de habeas corpus interposto por Felipe Soares Bittencourt, diretor executivo de Finanças e Administração da Secretaria de Saúde do Recife, mantendo o seu afastamento do cargo e as demais medidas cautelares em vigência, como a proibição de visitar a sede da Prefeitura e de se aproximar de qualquer agente público da gestão municipal. No processo em questão, o prejuízo de máscaras e aventais descartáveis comprados e não entregues (compras fantasmas) é de aproximadamente R$ 7,0 milhões. Bittencourt, braço direito de Geraldo Julio há dez anos, está afastado do cargo desde 23 de julho por decisão da 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que autorizou a medida no âmbito da Operação Bal Masqué da Polícia Federal.  O despacho do desembargador negando o habeas corpus data de 10 de novembro e foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A tentativa de derrubar as seguidas decisões da Justiça Federal e retornar ao cargo de chefe da Direção Executiva de Finanças e Administração da Secretaria de Saúde do Recife tem consonância com a decisão política do prefeito Geraldo Julio (PSB) de não exonerar o assessor, que apesar de todas os indícios de corrupção, segue normalmente recebendo os proventos do seu cargo comissionado como se trabalhando estivesse. De agosto até novembro, de acordo com o Portal da Transparência do Recife, o custo da gestão municipal com o servidor afastado já alcança R$ 49,8 mil. Além das investigações federais, Felipe Bittencourt é citado em 22 auditorias especiais instauradas no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para apurar irregularidades nas contratações e compras referentes à Covid-19.

Filiado ao PSB desde 2007, Bittencourt iniciou sua trajetória aos 20 anos como oficial de gabinete do então governador Eduardo Campos no Palácio do Campo das Princesas, tendo sido remanejado para auxiliar de Geraldo Julio na Secretaria de Desenvolvimento Econômico em 2010. Antes de assumir o posto na Secretaria de Saúde do Recife, foi ordenador de despesas no Gabinete de Projetos Especiais da PCR, sob a chefia do então secretário João Guilherme Ferraz. Atualmente secretário de Governo e Participação Social, João Guilherme é o responsável por dezenas de indicações no quadro de comando administrativo da Secretaria de Saúde.

A decisão do desembargador Lázaro Guimarães cita dados do inquérito policial referente à dispensa de licitação 13/2020,  cujo objeto foi a compra de 2,88 milhões de máscaras e de 899,6 mil aventais descartáveis, via dispensa de licitação, à empresa de pequeno porte Delta Med. O contrato somava R$ 15,2 milhões. Além da não comprovação de entrega de R$ 4,28 milhões em máscaras (1,7 milhão de unidades) e de R$ 3,06 milhões em aventais (340 mil) – pagos sem que tivessem sido entregues pela empresa fornecedora -, o relatório descritivo da compra, assinado por Felipe Bittencourt, data de quarenta dias após os pagamentos, situação que configura o direcionamento e a irregularidade da aquisição. (Magno Martins)

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