O Tribunal Regional Federal da 4ª Região expediu liminar, ontem (1º), suspendendo a ação penal contra a ex-deputada Aline Corrêa (PP-SP), investigada na Operação Lava Jato, até que os desembargadores da 8ª turma julguem o mérito do habeas corpus impetrado por seus advogados.
Aline é filha do ex-deputado Pedro Corrêa, também investigado na mesma Operação, e acusada de ter recebido recursos financeiros do esquema de propina da Petrobras.
Ela é acusada da prática de crime de peculato. Teria contratado duas secretárias-fantasma para repassar parte dos salários delas para uma conta bancária do seu pai.
O processo criminal a que responde foi desmembrado da “Operação” e enviado à 13ª Vara Federal de Curitiba.
Seus advogados alegaram que os crimes de peculato imputado a ex-deputada “consistem na contratação simulada de duas secretárias parlamentares, não guardando relação com os delitos investigados no âmbito da Petrobras”.
O desembargador federal e relator do processo, Pedro Gebran Neto, aceitou as alegações da defesa dizendo que, “tendo em vista que a ex-deputada é processada apenas pelo crime de peculato, diferente dos demais réus, que respondem por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva”, a ação penal ficará suspensa até o julgamento do habeas corpus.
Em 23/09 último, o STF decidiu por 8 votos contra três redistribuir os processos que estavam com o juiz Sérgio Moro que não têm relação com o esquema de corrupção na Petrobras.