Tribunal de Justiça vai mover ação contra o Estado para receber recursos
Decisão foi tomada nesta sexta-feira e TJPE recorrerá ao Supremo Tribunal Federal
Não existe mais entendimento entre o presidente do TJPE e o governador Paulo Câmara
JC Imagem
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai acionar o governo estadual na Justiça para receber recursos relativos a seu orçamento. A decisão foi tomada nesta sexta-feira durante reunião do pleno. Ainda não há uma data definida, mas a judicialização da questão foi dada como certa e agora o TJPE irá em busca de um escritório de advocacia para ajuizar uma ação contra o Executivo no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a assessoria do TJPE, o presidente do tribunal, desembargador Frederico Neves, não falará sobre o assunto. A informação repassada é de que o Judiciário escolheu a briga jurídica após não haver entendimento nas negociações realizadas entre um comitê de desembargadores e representantes do governo estadual.
Em abril, o governador Paulo Câmara (PSB) enviou um ofício ao TJPE solicitando que a negociação entre os dois poderes fosse retomada este mês. Como não houve uma resposta positiva do Executivo, o Judiciário decidiu recorrer ao STF.
A reportagem do Jornal do Commercio procurou a assessoria do governador Paulo Câmara, mas foi informada de que o governo estadual só iria se pronunciar se receber uma notificação formal do TJPE sobre a decisão do pleno. Antes da reunião desta sexta-feira, o Executivo enviou uma carta aos desembargadores nos mesmos termos da que foi enviada há pouco mais de um mês, ressaltando o respeito à autonomia do Judiciário e destacando a crise econômica nacional.
Alegando falta de recursos, o presidente do TJPE ainda estuda a desativação de 12 comarcas para conter gastos. A implantação das duas primeiras varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, uma em Caruaru e outra em Petrolina, também pode ser afetada devido à falta de recursos. O governador sancionou a lei de criação dessas varas em março numa cerimônia ao lado de Frederico Neves e da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.
Entenda a briga
Em 9 de abril, um dia antes do governador Paulo Câmara completar 100 dias de gestão, a presidência do TJPE nviou uma nota à imprensa reclamando do Poder Executivo devido a um “corte expressivo” no orçamento do Poder Judiciário.
De acordo com informações do TJPE, o orçamento definido para este ano foi R$ 1,39 bilhão. Houve um corte de R$ 103 milhões e antes já haviam sido cortados outros R$ 56 milhões da proposta de orçamento aprovada pelo Pleno do tribunal, que era de R$ 1,43 bilhão.
Na nota, a linha de raciocínio do TJPE é de que o Executivo vem desrespeitando a automomia do Judiciário. O texto declarava que a atitude do governo é “comportamento reprovável nunca antes vivenciado em Pernambuco, que põe em risco o Estado Democrático de Direito”.
O governo estadual também respondeu com uma nota, enfatizando que “não houve nenhum corte no orçamento do Poder Judiciário”. Ainda segundo o texto enviado pelo Executivo em abril, “o repasse do duodécimo mensal do Poder Judiciário, em que pese o contexto de crise econômica e financeira nacional, vem ocorrendo normalmente – sem nenhum corte – todo dia 20 do mês, de acordo com os valores estabelecidos pela Lei Orçamentária para o exercício de 2015, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2014”.
Servidores querem aumento
Em meio à briga entre o TJPE e o governo estadual estão os servidores do tribunal. Os funcionários do Judiciário pernambucano querem aumento de salário e das condições de trabalho e chegaram a paralisar as atividades em protesto com o que classificam como “descaso” da presidência do TJPE. Dentre as reivindicações, a maior delas se refere ao plano de cargos e carreiras. “Nos últimos sete anos, mais de dois mil servidores deixaram o TJPE por conta dos baixos salários”, disse.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Pernambuco, Eliseu Magno, disse que a categoria tem acompanhado a briga entre o governo estadual e o TJPE atentamente. “Na próxima terça-feira, vamos promover mais uma paralisação e realizar uma assembleia. Podemos decidir pela greve”, falou.
Ainda segundo Eliseu Magno, a corregedoria do TJPE começou a cortar os pontos dos servidores que aderiram às paralisações já realizadas este ano. Em reserva, funcionários do tribunal reclamam que o Judiciário privilegia juízes e desembargadores em detrimento dos servidores que atuam no órgão.