Tribunal nega prisão imediata no caso PCC

Com a recusa de conceder efeito imediato ao pedido do MPE, a Justiça agora deve demorar meses até uma nova análise do pedido de prisão preventiva dos acusados – o que só vai ocorrer quando o TJ julgar o recurso em sentido estrito apresentado pela promotoria. As reiteradas decisões do Judiciário de negar a decretação preventiva dos acusados flagrados na megainvestigação que durou três anos e meio e mapeou o crime organizado em São Paulo abriram uma crise entre os juízes e os promotores paulistas.

Cerca de 200 juízes, de diversas comarcas do Estado, assinaram uma “nota de apoio” ao juiz Thomaz Correia Farqui, da 1.ª Vara de Presidente Venceslau. Farqui foi o juiz que rejeitou o pedido de prisão. Após a publicação do caso, o juiz e seus familiares passaram a ser hostilizados nas redes sociais. Promotores de Justiça criticaram a decisão do magistrado. A Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também divulgaram notas de apoio ao juiz.

“É uma pressão indevida sobre o juiz. Os instrumentos democráticos foram utilizados no julgamento e não cabe a promotores decidir sobre pedidos de prisão”, disse o juiz Renato Soares de Melo Filho, um dos magistrados que assinaram a nota. Nela, eles denunciam “a utilização de meios indiretos de pressão sobre juízes para que decidam de acordo com um ou outro interesse de relevo, bem como com a tentativa de depreciação de juízes que decidam o contrário a tais interesses”.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, divulgou nota na qual diz que “a AMB repudia quaisquer atitudes tendentes a causar clamor social para coagir ou constranger um magistrado no seu livre convencimento, com tentativas de desacreditar decisão judicial fundamentada e estritamente técnica, proferida no exercício da independência funcional do Magistrado”.

Em outra nota, a Apamagis diz que o juiz foi vítima de “ataques virulentos” e que aos juízes que decidiram sobre a questão “seria cômodo e fácil jogar para a plateia, agindo de acordo com a vontade popular”.

MPE. Promotores envolvidos na investigação ouvidos pelo Estado ficaram decepcionados com a decisão do magistrado. Durante os meses que antecederam a apresentação da denúncia à Justiça, pelo menos quatro reuniões foram mantidas entre integrantes do MPE, da magistratura e do Executivo paulista.

O governo informou ao TJ que estava preocupado com a repercussão do caso e os promotores expuseram suas intenções de pedir a prisão preventiva dos acusados e a internação da liderança do PCC no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Os promotores negaram qualquer hostilidade ao juiz. “Isso não aconteceu, se aconteceu, foi feito por pessoas da população, que ficaram revoltadas com a decisão dele”, disse um dos promotores. De um lado, a Justiça considerou o pedido do MPE genérico e sem fundamentação. Do outro, os promotores disseram que o juiz não levou em consideração as provas apresentadas ao tomar sua decisão.

Um dos promotores se disse revoltado com a explicação do juiz. Ele disse que a decisão do magistrado tornou inviável a busca e apreensão nas casas dos denunciados, muitos dos quais foram flagrados em centenas de conversas telefônicas encomendando drogas e armas. O juiz também negou esse pedido do MPE, além de recusar a denúncia contra 16 dos 175 réus.

Em meio à crise, a Procuradoria-Geral de Justiça também divulgou uma nota: “O MPE refuta qualquer tentativa de pressão sobre os juízes, sabe que a magistratura não se curva a pressões de nenhuma espécie e se coloca ao lado da instituição para sua defesa, quando necessário”.