TSE aprova lista tríplice de juízes para corte que julgará Moro; nome será escolhido por Lula
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) homologou na noite desta quinta-feira (1º) a lista tríplice com os nomes dos três advogados indicados para uma vaga na corte do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, que julgará uma ação contra o senador Sergio Moro (União Brasil) nas próximas semanas.
A lista tríplice, com os nomes dos advogados Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos, agora segue para análise do presidente da República, conforme previsto na Constituição Federal.
Não há um prazo legal para o presidente Lula (PT) definir um nome, mas a expectativa dos partidos que encabeçam a ação eleitoral contra Moro é que a escolha seja feita até semana que vem.
O julgamento do processo que tramita no TRE contra o senador só pode ser feito quando a corte regional, formada por sete juízes, estiver completa. A condição é imposta pelo Código Eleitoral em casos envolvendo possibilidade de cassação de mandato.
No final de janeiro, o então juiz Thiago Paiva dos Santos chegou ao fim do seu mandato no TRE, abrindo a vaga que agora será preenchida por um dos três nomes.
Os advogados Aurichio Junior e Sade atuavam como juízes substitutos da corte paranaense até final do mês passado, quando seus mandatos também foram encerrados.
Especialistas da área de direito eleitoral apontam que já há precedentes na Justiça Eleitoral de julgamentos que ocorreram mesmo com cadeira vaga, nos casos em que não há um membro efetivo e nem um substituto para ser convocado.
As partes envolvidas no processo de Moro, contudo, preferem que o julgamento seja feito pelo colegiado completo, com os sete julgadores.
Na ação de investigação judicial eleitoral, Moro é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico na pré-campanha ligada ao pleito de 2022, o que ele nega. As siglas buscam a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade do senador por oito anos, e a realização de uma nova eleição para a cadeira de senador do Paraná.
O relator do processo de Moro no TRE, Luciano Falavinha, liberou o processo para votação no colegiado nesta terça-feira (30), pedindo uma data de sessão para julgar o caso.
No dia seguinte, quarta-feira (31), o então presidente da TRE, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, anunciou que o julgamento seria realizado em 8 de fevereiro. Mas, na tarde desta quinta, o novo presidente da corte regional, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, afirmou à imprensa que o colegiado ainda não deve estar completo no dia 8 e suspendeu a data de julgamento.
Bengtsson, que tomou posse nesta quinta para um mandato de dois anos na presidência, disse que prefere aguardar a chegada do sétimo membro da corte. “O processo fica suspenso. Só vai ser designada a data quando todo este trâmite for observado”, disse ele.
A lista tríplice foi primeiro definida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em novembro, a partir da inscrição de advogados interessados na vaga. Em seguida, a relação de nomes foi encaminhada para o TRE, que enviou ao TSE.
Ainda em janeiro, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou a publicação com urgência do edital da lista tríplice, acelerando o trâmite do caso.
A partir da publicação dos nomes, foi aberto um prazo de cinco dias para eventuais impugnações. Depois deste período, a lista tríplice foi incluída para votação já na primeira sessão do TSE após o recesso, nesta quinta.
Catarina Scortecci/Folhapress