TSE julga ações de cassação e inelegibilidade de Lula pedidas por Bolsonaro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inicia nesta quinta-feira (19) o julgamento de duas ações contra a chapa que elegeu Lula (PT) ao Palácio do Planalto no ano passado.

A análise ocorre dois dias após a corte eleitoral rejeitar três processos contra Jair Bolsonaro (PL) —e mais de três meses depois de o mesmo tribunal ter declarado o ex-presidente inelegível.

Ambas ações contra Lula foram apresentadas pela coligação de Bolsonaro à reeleição, derrotada no ano passado.

Assim como no caso de Bolsonaro, serão julgadas pelo tribunal as chamadas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que têm como finalidade coibir condutas que possam afetar a igualdade da disputa na eleição. Essas ações podem resultar em cassação e inelegibilidade.

Em manifestações nos autos, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento dos pedidos. Com isso, a expectativa de interlocutores da corte eleitoral é a de que os casos contra Lula sejam rejeitados.

Uma das Aijes acusa a chapa do petista de usar propaganda paga na internet para “falsear a verdade acerca das condenações” que Lula sofreu na Operação Lava Jato e para “omitir outras páginas que não eleitoralmente convenientes”.

A ação argumenta que, ao pesquisar durante as eleições as palavras-chave “Lula condenação”, “Lula Tríplex” e “Lula corrupção PT”, o Google dava como resultado uma página com anúncios pagos pela coligação do petista, que diziam que ele foi perseguido e absolvido.

“O fato contra o qual se insurge, nesta oportunidade, é a utilização de propaganda paga na internet, promovida com a intenção de ocultar e/ou falsear a verdade acerca das condenações sofridas”, diz a peça, assinada pelo advogado Tarcísio Vieira.

“A propaganda paga serve para omitir outras páginas que não eleitoralmente convenientes, expondo o eleitor à propaganda eleitoral em contexto diverso daquele legalmente permitido”, acrescenta, afirmando ainda que os resultados poderiam enganar “eleitores mais simples”, que buscariam informação isenta.

A defesa de Lula afirma que a coligação de Bolsonaro não conseguiu demonstrar a natureza inverídica da informação impulsionada e não comprovou que o link estava se sobrepondo a outras páginas orgânicas do Google.

Além disso, afirma inexistir “qualquer irregularidade na priorização paga de conteúdo, por não se tratar de propaganda negativa”.

A peça da defesa é assinada por Valeska Zanin Martins, esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, que antes de ingressar no tribunal advogava para Lula.

Outra ação a ser julgada contra Lula afirma que o atual presidente usou entrevistas no dia da eleição como púlpitos eleitorais e que, por isso, teria havido abuso dos meios de comunicação.

A defesa de Lula afirma não haver atos de propaganda eleitoral e sim declarações não vedadas por lei, que não violaram a igualdade das condições de disputa.

Ainda nesta quinta, deve ser debatido no TSE uma tese apresentada pelo corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, sobre lives em residências oficiais de candidatos à reeleição à Presidência, aos governos ou prefeituras.

O tema começou a ser discutido porque Bolsonaro foi acionado no tribunal por pedir votos em transmissão feita na biblioteca do Palácio da Alvorada, a residência oficial do presidente da República.

Benedito propôs que, a partir das próximas eleições, a transmissão deve ocorrer em ambiente neutro, sem símbolos ou objetos associados ao poder público. Além disso, a participação deve ser restrita à pessoa detentora do cargo, sem uso de recursos públicos. Benedito também defende o registro, na prestação de contas, de todos os gastos relativos à live.

Após o julgamento dessas duas ações contra Lula, o TSE retomará a análise de outras interpelações contra Bolsonaro.

O presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, pautou para o dia 24 o início do julgamento de outras três ações contra a chapa do ex-presidente, por usar as comemorações do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro do ano passado, para supostamente fazer campanha com uso de dinheiro público.

Nessas ações, a Procuradoria-Geral Eleitoral já se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente. Os processos foram apresentados pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e pelo PDT.

Em junho, por 5 votos a 2, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, em razão dos ataques e mentiras contra o sistema eleitoral em reunião com embaixadores. Na prática, mesmo se condenado nas novas ações, não haveria efeito prático em alterar o período de inelegibilidade.

José Marques/Folhapress