Uauá, Canudos, Euclides da Cunha e Quijingue recebem ‘Infância em Primeiro Lugar’

Uauá, Canudos, Euclides da Cunha e Quijingue foram os novos municípios que receberam na última semana a série de audiências do programa ‘Infância em Primeiro Lugar”, que busca, a médio prazo, cumprir as metas de cada um dos projetos que o integram tais como fortalecimento dos conselhos, orçamento criança, medidas socioeducativas e especialização do sistema de justiça. As audiências de Uauá e Canudos foram presididas pelo promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior. Em Uauá, o promotor de Justiça ressaltou a necessidade de regulamentar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. “Precisamos assegurar dotação orçamentária para as políticas públicas infanto-juvenis, garantindo assim a efetivação da prioridade absoluta conforme preconiza a Constituição Federal de 1988”, afirmou. Os representantes do município se comprometeram a estruturar o Conselho Tutelar e efetivarem a política pública infanto-juvenil. Já em Canudos, o principal problema encontrado foi a ausência de eleição para a composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). De acordo com o promotor de Justiça Rui Sanches, o conselho não está funcionando no município e o Poder Público ainda não indicou os integrantes para o referido conselho. Ficou decidido na audiência que será realizada uma nova reunião em breve para discutir a composição do conselho. No mês de outubro acontecerá também um novo encontro com o intuito de debater o plano de ação no município.

No dia 12, foi a vez do promotor de Justiça Marcelo Cerqueira promover as audiências do ‘Infância em Primeiro Lugar’, nos municípios de Euclides da Cunha, onde foi apresentada a precariedade da infraestrutura do CMDCA, e em Quijingue, que contou com a participação de 40 estudantes da rede municipal de ensino. “O Ministério Público tem um papel fundamental na promoção do princípio constitucional da prioridade absoluta dos objetivos do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’”, afirmou o promotor de Justiça Marcelo Cerqueira. Em Quijingue, a assessora do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic), Ana Elizabeth Gomes, ressaltou a importância do protagonismo juvenil e o papel do Conselho Municipal para elaborar o plano de ação a partir do diagnóstico local. Nesta semana acontecerão reuniões com integrantes do Sistema de Garantia de Direitos nos municípios de Chorrochó, Macururé, Abaré, Rodelas, Jeremoabo, Sítio do Quinto, Pedro Alexandre e Coronel João Sá.