Últimos dias para negociar dívidas com Estado e Prefeitura

Marjorie Moura

Termina, nesta terça-feira, 15, o prazo para que  devedores de impostos e tributos municipais  façam a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).  Já o contribuintes com  dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais têm  até a próxima sexta-feira para obter descontos de até 85% na quitação e parcelamentos diferenciados, através do programa Concilia Bahia, da Secretária da Fazenda do Estado da Bahia.

A adesão ao PPI deve ser feita pelo site. Um posto de atendimento na sede da Sefaz também pode ser utilizado para aqueles que tiverem alguma dificuldade na utilização do site.

Poderão ser negociados dentro do PPI débitos tributários ou não, constituídos ou não, incluindo os já inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2014.

Se forem pagos à vista os débitos terão o desconto de 100% dos acréscimos legais referentes a juros e multas. O PPI possibilita também o parcelamento em até 12 meses e, nesse caso, o desconto será de 50% dos juros e multas, com taxa de juros de 1% ao mês, de acordo com a Tabela Price.

Para contribuintes que necessitem de prazos mais longos para quitarem suas dívidas, o PPI permite o parcelamento em até 60 parcelas, mantendo-se o desconto de 50% nos juros e multas, mas acrescidos da atualização monetária (IPCA) e juros de 1% ao mês sobre cada parcela, acumulada mensalmente.

Segundo a Secretaria da Fazenda de Salvador, até o último dia 4,  foram registradas  a concretização de 30.321 contratos com contribuintes, que quitaram ou parcelaram suas dívidas com a Prefeitura

Estado

Com o governo do estado, a negociação pode ser feita no site sefaz.ba.gov.br, no ícone do Concilia Bahia/Acordo Legal, onde estão disponíveis links para simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação.

Caso seja necessário buscar o atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Sefaz-Ba nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima.

O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, explicou que a previsão é que o Estado arrecade até R$ 70 milhões com o programa, mas somente a partir do dia 21/12 será possível obter um balanço preciso sobre o valor obtido.

Ele explicou que o maior volume de arrecadação até o momento, entre os 15 mil pagamentos a vista efetuados,  se refere a débitos de IPVA. Para fazer o parcelamento deste imposto, explica Guenem, o contribuinte deve acessar a página da Sefaz, clicar no ícone do Concilia Bahia, inserir o número do Renavam e fazer a simulação do pagamento a vista ou parcelado. Caso opte pela segunda opção, o valor mínimo de cada  parcela é de
R$ 200.

Neste caso, o sistema gera um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e uma autorização para que as demais três parcelas sejam debitadas na conta bancária do contribuinte.

Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em multas e acréscimos de 85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses.

Para débitos como ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses.

O Concilia Bahia é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, implementada no estado via parceria entre o governo e o Tribunal de Justiça.