União e Estatais investem R$ 7 bilhões a menos no início do ano

A União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e as estatais reduziram investimentos neste ano. Cerca de R$ 7 bilhões deixaram de ser aplicados em obras e compras de equipamentos pelas esferas da administração em 2015. No caso da União, o montante reduzido é referente ao período de janeiro a março. Já a queda dos investimentos das estatais ocorreu no primeiro bimestre.

O governo federal é responsável por 54,4% do valor total reduzido. Enquanto nos primeiros meses do ano passado, os órgãos da federação investiram, juntos, R$ 13,1 bilhão, no mesmo período desse ano, R$ 9,3 bilhões foram gastos com obras e compras de equipamento. A diferença é de R$ 3,8 bilhões, mais de um bilhão por mês e equivale a decréscimo de 29% em relação a 2014.

Quanto as estatais, a redução de um ano para o outro foi de 20,9%, haja vista que nos dois primeiros meses deste ano, as empresas estatais investiram, juntas, R$ 12,1 bilhão contra R$ R$ 15,3 bilhão do ano passado. Assim sendo, houve redução de 3,2 bilhões no montante aplicado.

A queda dos investimentos no decorrer do primeiro trimestre do ano pode ser explicada por diversos fatores, a começar pelo atraso na aprovação do orçamento. O segundo fator foi o ajuste fiscal e delimitou as despesas discricionárias em 1/18 mensais do orçamento anual previsto no projeto da lei orçamentária. Anteriormente, até a lei ser sancionada, o limite era de 1/12. Sendo assim, o ajuste reduziu tais desembolsos em até 1,9 bilhão mensal.

Em fevereiro, novo decreto definiu limites para os gastos não-obrigatórios do governo, também chamados de discricionários, nos quais estão inseridos investimentos e transferências para programas sociais. O decreto vale para o primeiro quadrimestre do ano.

Segundo o texto, o valor máximo que poderá ser desembolsado até abril é de 75,15 bilhões de reais. Deste total, 59,98 bilhões de reais serão direcionados para despesas de custeio e 15,17 bilhões de reais para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os dados apurados pelo Contas Abertas estão apresentados em valores constantes, isto é, atualizados pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas. Além disso, foram considerados os valores pagos com o orçamento do exercício acrescido aos restos a pagar pagos de anos anteriores.

Especialistas no assunto já haviam previsto que o ajuste fiscal iria afetar os investimentos. O economista e especialista em contas públicas Felipe Salto, à época do anúncio dos cortes, apontou que o maior impacto seria nos investimentos do PAC, com bloqueio de pelo menos R$ 40 bilhões.

“Essas são as despesas mais pesadas entre as discricionárias. O restante, de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões, deverá ocorrer com os gastos de custeio dos ministérios. Diárias e passagens aéreas, por exemplo, são muito pequenas dentro desse montante”, estimou.

A previsão é que os investimentos devem continuar em queda em 2015. É o que preveem os pesquisadores José Roberto Afonso e Bernardo Fajardo, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). “A perspectiva é negativa e a situação, bastante complicada”, resumiu Fajardo. O ajuste nas contas públicas, a crise das construtoras e o rebaixamento da nota de crédito da Petrobras serão os principais obstáculos.

O trabalho decompõe os investimentos nos últimos 20 anos entre setor privado, setor público e empresas estatais. O objetivo foi compreender como cada grupo atuou na formação bruta de capital fixo no país e, assim, traçar uma perspectiva para o futuro e uma estratégia de recuperação.

Eles constataram que o setor privado, responsável pela maior fatia dos investimentos, atua conforme os ciclos de alta e baixa da economia. De forma que, no atual quadro, tende a reduzir seus gastos em expansão da capacidade de produção. O setor ainda enfrenta no momento um grande gargalo, que é a redução e o encarecimento do crédito.

Os números mostram que quem remou contra a maré da baixa na economia nos últimos anos, buscando aumentar investimentos em momentos de crise, foram as empresas estatais e o próprio governo, notadamente os de Estados e municípios. Porém, há problemas nesses dois motores. No caso das estatais, pelas dificuldades enfrentadas pela principal delas, a Petrobras, devido à Operação Lava Jato. No setor público, há complicações impostas pelo ajuste fiscal.

Maiores cortes

A retração mais significativa, considerado o valor investido no primeiro trimestre deste ano em oposição ao de 2014, ocorreu no Ministério da Defesa. A Pasta aplicou R$ 1,7 bilhão a menos do que no ano passado, haja vista que as aplicações caíram de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,1 bilhão. Sendo assim, 45% do decréscimo de investimentos da União são de responsabilidade do órgão.

Em seguida, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que bateu recordes de investimentos em 2014 com entregas de kits de equipamentos agrários a municípios, reduziu as aplicações em R$ 1,1 bilhão. Enquanto no primeiro trimestre do ano passado o orgão havia aplicado R$ 1,2 bilhão, o montante somou R$ 90,7 milhões. Tal diferença significa queda percentual de 92%.

Outras reduções de grandes importâncias foram encontradas no Ministério da Educação, de R$ 669,7 milhões, no Ministério dos Transportes, de R$ 560,9 milhões, e Ministério da Saúde, de R$ 504,2 milhões.

Cortes no “PAC Orçamentário”

O desempenho da execução do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) também foi prejudicado pelos ajustes fiscais. As iniciativas do programa receberam 34,5% a menos de recursos nos três primeiros meses de 2015 quando comparadas ao mesmo período do ano passado. Os valores aplicados no chamado “PAC Orçamentário” passaram de R$ 9 bilhões em 2014 para R$ 5,9 bilhões neste exercício.

No Decreto 8.412/2015, os cortes no PAC ficam ainda mais evidenciados. No Projeto de Lei do Orçamento Geral da União de 2015, a verba prevista para o programa era de R$ 65 milhões. Projetando-se o limite do primeiro quadrimestre contido no referido Decreto para todo o exercício, os investimentos do PAC seriam reduzidos para R$ 45.528 milhões, o que representa corte de R$ 19,5 bilhões.

As beneficiárias do programa já estão sentindo os cortes. Empresas contratadas para prestação de serviços relataram atrasos de 90 dias dos pagamentos. Segundo o presidente da comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria e Construção, Carlos Eduardo Lima Jorge, os atrasos em repasses de recursos do Minha Casa, Minha Vida variam de 20 a 30 dias e os do PAC atingem 90 dias.

Ao jornal Valor Econômico, explicou que o agravante do cenário para o recuo dos pagamentos é que as empresas do setor não dispõem de recursos para financiar as obras enquanto aguardam os pagamentos, pois estão com dificuldade de acesso à crédito após envolvimento em esquemas de corrupção, como o da Lava Jato. “Há uma redução drástica do ritmo de obras de infraestrutura em todo o país”, disse ele.