Usineiro pernambucano é acionado por fazer ameaças à trabalhadores
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a Fernando Miranda, proprietário dos Engenhos Contra-Açude e Buscaú, localizados na zona rural do município de Moreno, compatibilizar suas atividades na exploração econômica da propriedade (monocultura de cana-de-açúcar, criação de gado bovino, dentre outras) com as atividades agrícolas desenvolvidas pelos agricultores familiares que são antigos moradores da propriedade. De acordo com a recomendação, ele deve se abster de quaisquer práticas que ponham em risco a posse dos agricultores ou que contribuam para criar um clima de conflito na localidade.
Segundo o promotor de Justiça de Defesa da Função Social de Propriedade Rural, Edson José Guerra, esses fatos são recorrentes desde o ano de 2003, quando Fernando Miranda se tornou o proprietário dos engenhos, onde os posseiros já residiam.
A Comissão Pastoral da Terra, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, ingressou na Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com representações em defesa das inúmeras famílias de trabalhadores rurais. O teor da denúncia denota a configuração de supostos fatos delituosos consolidados na prática de dano, ameaça, formação de milícia privada e porte ilegal de arma de fogo, praticados contra os antigos moradores dos engenhos, causando-lhes enormes prejuízos socioeconômicos.
“Os transtornos têm sido intensificados desde o ano de 2014 até o mês de março, com grande perigo de levar a conflitos mais violentos, inclusive delitos direcionados tanto aos agricultores familiares quanto a proprietários e seguranças privados, podendo gerar vítimas de ambos os lados”, explicou o promotor de Justiça. A violação da posse efetuada pelo proprietário dos referidos imóveis tem destruído as lavouras de subsistência dos antigos trabalhadores rurais, inclusive através do ateamento de fogo e aplicação de veneno.
O promotor de Justiça Edson Guerra informou ainda que os agricultores familiares denunciaram as práticas de violência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Ouvidoria Agrária Nacional e à Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, mas não obtiveram uma resposta efetiva e concreta. A Promotoria de Justiça de Defesa da Função Social da Propriedade Rural também vem expedindo ofícios às Polícias Civil e Militar do Estado, determinando a abertura de inquérito policial e outros procedimentos necessários à apuração e repreensão desses fatos.
No âmbito do MPPE já foram abertos três inquéritos civis, todos tratando de possíveis atos ilícitos, tanto civis como criminais, figurando como mandante o arrendatário, e como executores os seus empregados, gerando grande tensão social no campo, além de prejuízo aos trabalhadores.