Proibida pelo Supremo Tribunal Federal, a vaquejada poderá ser reconhecida constitucionalmente em 2017 como manifestação cultural da região Nordeste.
O Estado de Alagoas foi mais um da região a reconhecer a “pega de boi” como um de seus patrimônios culturais. Essa “pega” tem dois grandes defensores na bancada federal pernambucana: João Fernando Coutinho (PSB) e Kaio Maniçoba (PMDB).
A Lei nº 7.851/2016, aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, foi sancionada no último dia 22/12 pelo governador Renan Filho (PMDB).
Segundo esta Lei, a vaquejada passa a ser reconhecida como “expressão artístico-cultural” do Estado alagoano. Ela está em sintonia com a Lei Federal 13.364/2016, sancionada pelo presidente Michel Temer, em 30 de novembro deste ano, reconhecendo a vaquejada, o rodeio e atividades afins como patrimônio cultural imaterial e manifestação da cultura nacional.
A Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha e a Associação Brasileira de Vaquejada comemoram o gesto do governador alagoano. E agora vão lutar pela aprovação da PEC 50/2016, da PEC 270/16, e do PLS 377/2016, que regulamentam a prática da vaquejada. Todos estão tramitando no Congresso Nacional.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma lei do Estado do Ceará que regulamentava a prática da vaquejada. E isso gerou protestos no Brasil inteiro.