Vereador João Mendes participa da assinatura do decreto para profissionalização dos mototaxistas
Na manhã desta segunda-feira, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) assinou o decreto que trata da profissionalização dos mototaxistas, com a finalidade de estabelecer o direito desses profissionais de exercer a profissão de forma regulamentada. Ao importante evento, compareceram o vereador João Mendes de Jesus (PRB), o senador Eduardo Lopes (PRB), a vereadora Tânia Bastos (PRB) e o secretário de Transportes Rubens Teixeira.
Crivella conversou com os mototaxistas presentes para ouvir as demandas da categoria, bem como mencionou sobre sua determinação em trabalhar em prol da melhoria das condições de trabalho da categoria. O prefeito sugeriu que por meio de lei os pontos dos mototaxistas recebam sinalização, iluminação e limpeza para o melhor funcionamento e a sensação, por parte dos passageiros, de organização e segurança.
Além disso, Crivella citou a Lei nº 12.997, de sua autoria, quando foi senador em Brasília, também conhecida como Lei da Periculosidade para os motoboys. Os parágrafos da lei preveem a garantia do adicional de 30% sobre o salário para os profissionais que utilizam motocicletas como meio de trabalho.
O prefeito Marcelo Crivella também falou da intenção de sancionar lei, que estabelece a obrigatoriedade do uso de airbag em motocicletas, cujo objetivo é prevenir e amenizar os impactos de acidentes que envolvam os mototaxistas.
A Prefeitura está a providenciar também um curso para emissão da carteira de mototaxista profissional. As aulas têm um custo de R$ 1.800, porém a Prefeitura está a estudar a possibilidade para oferecer o curso gratuitamente.
“O dia de hoje foi muito importante para esses profissionais, que diariamente enfrentam inúmeras adversidades em seu trabalho. Os direitos dos mototaxistas devem ser cumpridos, e esse decreto tão importante para a categoria tem por propósito regularizar a situação de fragilidade que prejudicava demais esses profissionais tão sofridos. Vamos continuar a trabalhar pelas pessoas, conforme sempre disse o prefeito Crivella” — afirma o vereador João Mendes de Jesus (PRB).