Vereadores fazem acusações baseadas ‘no ouvi dizer’; secretários rebatem podendo levar o caso à justiça

Ação Popular

Depois do recesso na Câmara de Vereadores de Petrolina, a 1º sessão realizada ontem (03) foi marcada por uma denúncia feita por os vereadores José Batista da Gama (PDT), Ronaldo Cancão (PSL), Zenildo do Alto do Cocar (PSB), Pedro Fillipe (PSB) e Dr. Pérsio (PMDB), ao MPPE, no qual acusa o secretário municipal da Cidade Marcelo Cavalcanti de improbidade administrativa, por deixar de cumprir um item do artigo 4º da Lei 2.486/12, aprovada pela Casa Plínio Amorim e sancionada pelo prefeito Júlio Lossio (PMDB) no dia 28 de maio de 2012, autorizando a regularização fundiária da área urbana do Terras do Sul.

As suspeitas são de que os lotes remanescentes estariam em nome de ‘laranjas’ para, posteriormente, serem administrados pelo secretário. Os vereadores alegam que convocaram o secretário da cidade Marcelo Cavalcanti para uma audiência com o objetivo de esclarecer as supostas irregularidades, mas não obtiveram êxito.

Questionado se as invasões de terrenos no Terras do Sul teriam autorização da prefeitura, o vereador Ronaldo Cancão respondeu. “Se ele autorizou, ele tem que ser preso, porque ele autorizou de forma errada, de forma irregular. Essa área é de interesse social e que está amparada pela Leia Minha Casa, Minha Vida. Agora esse problema é da justiça e não mais nosso, vamos aguardar”, disse ele fazendo referência a Marcelo.

O vereador José Batista também falou sobre o assunto e disse que existe gente influente e algo nebuloso no meio do trâmite. “Nós estamos notificando a justiça para que ele seja obrigado, a relacionar esses terrenos e esclarecer, porque tem alguma coisa nebulosa no meio disso tudo. Existe uma conversa de que tem gente muito influente no meio disso tudo, como nós não temos certeza, quando apresentarmos a prova documental daremos nomes aos bois”, relatou.

O vereador Pérsio Antunes presume que o executivo pode estar com a pretensão de usar esses terrenos como álibi na próxima eleição, mas garante que não permitirá. “Não é possível que essa cidade esteja sendo invadida por criminosos, que estão tomando o que é do povo para si próprio, eu não aceito e não vou permitir. A justiça e o Ministério Público já era pra ter derrubado o que está sendo construído de forma irregular. São denuncias graves e é preciso fazer cumprir as leis”.

Dr. Pérsio também rebateu Paraíba quando este justificou que Marcelo não teria como enviar a lista dos contemplados na regularização. O vereador afirmou que o colega, que em 2012 já era aliado do prefeito, sequer teve o conhecimento da lei, porque o Terras do Sul já tinha 1.400 lotes ocupados. A lista, portanto, referia-se a uma área remanescente de 577 lotes – os quais, inclusive, foram construídos em mata virgem.

O vereador disse que Paraíba também desconheceu o fato de que Lossio tinha obrigação, num prazo de 60 dias, para apresentar os nomes dos detentores dos lotes, e não fez isso. Também criticou o fato de que, na área remanescente, os imóveis que deveriam ter no máximo 250 metros quadrados e destinados a moradores de baixa renda, atualmente são murados e alguns chegam a 4 mil metros quadrados. No local, segundo Dr. Pérsio, em 2005 o Loteamento era pouco habitado, mas atualmente há até campos de futebol society e postos de lava-jato.

Por sua vez, o secretário de Ordem Pública, Jota Santos, esclareceu fatos. “Nos últimos anos estamos combatendo como muita cautela a invasões de terrenos e muita gente são testemunhas, inclusive já chegamos a demolir algumas. Gostaria de saber se o vereador Zé Batista teve alguma preocupação em saber se foi verdade as informações que ele mencionou, eu não autorizei nada, até porque eu não tenho nenhum poder para isso e também não sou louco de tomar uma decisão como essa. Por outro lado, irei acionar a justiça para que essa fonte que passou tais informações possa se explicar judicialmente”.

Diante do fato, a Secretaria de Ordem Cidade informou que logo depois que o secretário municipal Marcello Cavalcanti tomar conhecimento da representação apresentada pelos vereadores, junto ao Ministério Público de Pernambuco, o mesmo começará a se manifestar e inicialmente convocará toda imprensa para participar de uma coletiva.

Com informações de Waldiney Passos