Vitória no Supremo

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a liminar que suspende trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, no ano passado. Ao todo, cinco ministros votaram para acompanhar o relatório de André Mendonça para suspender trechos da matéria. Neste sentido, se posicionaram os magistrados Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino. A decisão atende pedido feito pelo Governo de Pernambuco, que judicializou a proposta aprovada pelo Legislativo pernambucano por entender que o texto era inconstitucional. Este processo intensificou o embate entre os Poderes Executivo e Legislativo, que se arrastou ao longo do ano passado.