Votação da liminar contra IPTU é adiada em Fortaleza

A liminar do Partido dos Trabalhadores pedindo a suspensão da cobrança do IPTU deste ano foi adiada nesta quinta-feira (16) após nove integrantes do Tribunal de Justiça do Ceará votarem contra a liminar.

O adiamente foi ocasionado pelo pedido de vista do processo, e deve voltar à pauta somente na próxima semana. O PT e PR deram entrada com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Ceará, no dia 6 de janeiro, após a confirmação do aumento dos valores, com reajuste de 15 a 35%.

Ainda faltam sete desembargadores votarem sobre a liminar, porém, se os votos já apresentados não forem alterados, a liminar deverá ser negada.

Para Elmano de Freitas, presidente do PT Fortaleza e ex-candidato à Prefeitura da capital, é incosntitucional o aumento definido pela Prefeitura de Fortaleza e aprovada na Câmara Municipal. “Como pode um servidor público, que teve reajuste aprovado este ano de 5,7%, ter que arcar com um aumento no IPTU de 35%”, disse Elmano. A proposta é que o IPTU de 2014 seja praticado no mesmo valor cobrado em 2013, sem reajuste.

IPTU – O novo IPTU em Fortaleza tem três níveis de reajustes. O primeiro, de 15%, recai para imóveis com valor venal de até R$ 58.500. O segundo nível de reajuste, 20%, é para imóveis com valor venal entre R$ 58.500 e R$ 210.600. Já o terceiro nível, 35%, é para imóveis com valor venal acima de R$ 210.600.

Vale lembrar que para o IPTU de apartamentos, ainda há uma alíquota de verticalização, onde é acrescido um reajuste de mais 0,5% por andar (em prédios com elevadores), a partir do segundo andar. (Leonardo Heffer/NE10)