A organização criminosa formada por policiais penais que atuava no Conjunto Penal de Feira de Santana funcionava como uma empresa. As negociações eram acertadas pelo WhatsApp, os pagamentos passavam por Pix e contas de terceiros, parte do dinheiro era investida na compra de gado e os envolvidos movimentavam centenas de milhares de reais incompatíveis com os salários recebidos do Estado. É o que revela a sentença do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que condenou dez policiais penais e outros envolvidos por facilitar a entrada de celulares, drogas e outros objetos ilícitos na unidade prisional mediante propina.

Na decisão de 204 páginas, ao qual o CORREIO teve acesso, o TJBA condenou os agentes também por corrupção, organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. São eles: Valmir Pereira de Jesus, Vitor Cerqueira de Oliveira, Ednilson Santana Mota, Isaías Gregório de Miranda Filho, Yure Pinheiro Costa, Gildo de Lima Almeida, Valter Ferreira de Almeida, Leandro Calazans Amaral, Luana Priscilla de Jesus Moitinho e Rosana Souza de Oliveira. Além das penas impostas, o TJBA decretou a perda dos cargos públicos dos servidores condenados, embora tenha autorizado que recorram em liberdade.

Um dos episódios detalhados pela juíza Sebastiana da Costa Bomfim ocorreu em 3 de janeiro de 2023. A análise do celular de Valmir identificou conversas por WhatsApp com o colega Yure nas quais os dois utilizavam “linguagem cifrada” para tratar da entrada de ilícitos no presídio. Segundo a sentença, na ocasião, ficou acertada a entrada de nove celulares, duas balanças de precisão e dois quilos de entorpecentes, em troca de R$ 36,5 mil.

A investigação também descobriu como o dinheiro era ocultado. A sentença afirma que os pagamentos não eram feitos diretamente aos policiais, mas por meio de contas de terceiros. Uma delas pertencia à empresa EME Eletricista, registrada em nome do comerciante Emerson Carmo dos Santos, um dos condenados que integrava ao núcleo financeiro. Conforme a decisão, um comprovante de Pix da conta da empresa foi encontrado no celular de Yure, e diversas conversas mostram o policial penal dizendo que iria consultar Emerson para confirmar se os depósitos já haviam sido compensados.

As mensagens recuperadas do aparelho celular ainda permitiram aos investigadores reconstruir a divisão do dinheiro. Em uma conversa de 12 de janeiro de 2023, referente justamente ao acordo fechado nove dias antes, a sentença registra que houve um depósito inicial de R$ 18 mil. Antes da partilha, era descontada uma comissão de 3% destinada ao proprietário da conta utilizada para receber o dinheiro. Dos R$ 17.460 restantes, R$ 15 mil foram investidos na compra de gado, sobrando apenas R$ 2.460, divididos igualmente entre Valmir e Yure, o que resultou em R$ 1.230 para cada um. Depois, um segundo pagamento de R$ 17 mil foi realizado. Novamente foi descontada a comissão de 3%, restando R$ 16.490, repartidos entre os dois, que ficaram com R$ 8.245 cada. Para a magistrada, a dinâmica demonstra um mecanismo destinado a ocultar a origem dos recursos provenientes da corrupção e do tráfico de drogas.

Sigilo

As quebras de sigilo bancário reforçaram a suspeita de enriquecimento ilícito. Apenas entre janeiro de 2022 e abril de 2023, Yure movimentou R$ 334.918,67 em créditos e R$ 332.304,50 em débitos. Desse total, somente R$ 59.901,11 tinham origem identificada nos salários pagos pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O restante não possuía justificativa compatível com a renda formal do servidor, segundo a sentença.

O levantamento financeiro aponta ainda que Yure realizou 80 depósitos em contas em seu nome, que somaram R$ 140.463,44, além de R$ 41.805 depositados em casas lotéricas sem identificação da origem, outros R$ 13.500 em depósitos feitos diretamente em caixa e R$ 10.800 recebidos de Emerson, apontado como operador financeiro do grupo.

A situação de outros policiais penais também chamou a atenção da Justiça. Gildo movimentou R$ 555,3 mil em créditos e R$ 557,6 mil em débitos entre 2020 e 2022. Nesse período, fez R$ 103 mil em autodepósitos, recebeu R$ 161,6 mil em depósitos sem identificação, realizou operações em lotéricas e chegou a negociar R$ 35 mil em criptomoedas, movimentações consideradas incompatíveis com sua capacidade financeira declarada.

Já Valmir movimentou mais de meio milhão de reais no mesmo período, realizou R$ 159,5 mil em autodepósitos, fez 55 depósitos para Luana que totalizaram R$ 83.565 e ainda efetuou um depósito em espécie de R$ 53 mil, sem lastro bancário compatível, segundo a sentença.

Para a magistrada, havia uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas, operadores financeiros e mecanismos voltados a ocultar a origem do dinheiro obtido com a corrupção dentro do Conjunto Penal de Feira de Santana.