X e Starlink, de Elon Musk, devem transferir R$ 18,35 milhões à União para pagar multas, decide STF
Com a transferência, foi considerado que foi pago o valor integral do devido
(Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de 18,35 milhões de reais que estavam nas contas bloqueadas das empresas X e Starlink, de Elon Musk, aos cofres da União, para pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais.
Assinada na última quarta-feira, a decisão também determina o desbloqueio das contas das empresas, informou o STF, já que com a transferência, foi considerado que foi pago o valor integral do devido.