A ação alega que a Prefeitura de Jequié teria contratado a Fundação Escola Politécnica da Bahia, com dispensa de licitação,no valor global de R$ 1.098.250,92 (um milhão noventa e oito mil duzentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos), para serviços de consultoria e elaboração de estudos de saneamento ambiental e desenvolvimento urbano no município, com vistas à atualização do Plano Diretor Urbano de Jequié.

A ação pede ainda a notificação dos réus para que juntem aos autos todos os documentos e informações relativos às audiências locais e gerais de aprovação e reformulação do PDDU, bem como que todos os contratados sejam notificados e se manifestem nos autos.

O contrato entre a gestão de Jequié e a Escola Politécnica teve início em 9 de maio de 2023, cujo encerramento se deu no último dia 9 de maio de 2024, com a alegação de que a Prefeitura não teria ouvido a população.

Além disso, a ação pede que o município de Jequié não pratique nenhum ato correlato ao novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, inclusive de impedir o repasse de verbas públicas parecidas. Todos os contratos celebrados com a Fundação Escola Politécnica da Bahia, ré na ação, precisam ter os valores pagos discriminados.

A reportagem procurou a Prefeitura de Jequié e ainda aguarda resposta aos questionamentos.