Além de aplicar calote em construtoras, governo decide concorrer com elas
Além do calote aplicado na praça, deixando de pagar mais de R$ 100 milhões a construtoras de pequeno e médio portes contratadas pelo governo anterior, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) decidiu concorrer com as empresas privadas de construção do Distrito Federal. O projeto atribui à Terracap as mesmas funções de outra empresa pública, Novacap, e ainda a autoriza a realizar obras como construção de prédios para vender no mercado.
O governador enviou projeto à Câmara Legislativa, com pedido de urgência na tramitação, alterando o objeto social da empresa pública Terracap, autorizando-a a realizar serviços de “construção, manutenção e adequação física e operacional em áreas públicas e bens imóveis destinados à prestação de serviços públicos, incluída a execução de serviços relacionados a pavimentação asfáltica, calçadas, meios-fios, plantio e poda de plantas, bem como jardins ornamentais, tendo a Novacap como parceira preferencial.”
Ao justificar o projeto, o GDF argumenta que a modificação do objeto social da Terracap “visa o alargamento do escopo para além de simples agência imobiliária, mas como verdadeira agência de desenvolvimento do Distrito Federal, permitindo que a empresa assuma um importante papel na manutenção dos bens públicos, assegurando adequada prestação dos serviços públicos.” Atualmente, a lei prevê apenas “a construção, manutenção e adequação física e operacional de bens imóveis destinados à prestação de serviços públicos, tendo a Novacap como parceira preferencial”.
O deputado Chico Leite (PT) já foi designado relator e o projeto pode até ser incluído em pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais.