O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, convocou os vereadores, para uma Sessão Legislativa Extraordinária que será realizada terça-feira (26).
Vão ser tratados na Sessão, os seguintes assuntos:
Projeto de Lei n° 3.646/2021 – Autoria do Executivo Municipal “Autoriza a abertura de crédito suplementar”
Projeto de Lei n° 3.647/2021 – Autoria do Executivo Municipal ” Dispõe sobre a concessão de abandono remuneratório aos servidores municipais, na forma que indica”
Projeto de Lei n° 3.648/2021 – Autoria do Executivo Municipal “Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos durante o exercício fiscal de 2021, Mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Juazeiro, suas autarquias e fundações públicas, nos termos do disposto no art. 100 §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras disposições”