Deputado e o projeto que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários e de combate à endemias

O deputado federal Gonzaga Patriota registrou a expectativa dos agentes comunitários e de combate à endemias que se encontram em Brasília para acompanhar a votação nesta quarta-feira(23), do Projeto de Lei 7495/06 que regulamenta a Emenda Constitucional que garante a definição do piso salarial e do Plano de Cargos e Carreiras da Categoria.“De hoje não passa. Nossa expectativa, Senhor Presidente, é que no dia de hoje, impreterivelmente, nós possamos fazer justiça a uma das mais importantes categorias de servidor público. Trata-se da votação do PL nº 7495/2006, que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde”, disse.

O texto em discussão prevê um piso de R$ 950 neste ano, atualizados anualmente. Mas o governo não quer aumentar seus repasses para os municípios, que hoje são de exatos R$ 950 por agente de saúde, valor que cobre não apenas o salário, mas também os encargos sociais, como contribuições previdenciárias. Diante disso esse importante projeto tem tido sua votação constantemente adiada.

Patriota questionou os argumentos do governo que alega que a votação da proposta criará problemas financeiros para estados e municípios.

A realidade é que os argumentos do líder do Governo não são nada convincentes. Não consigo enxergar de forma nenhuma esse impacto no Orçamento da União. É muito pouco gasto para esse drama interpretado pelo líder do Governo”, desabafou.

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