O deputado federal Severino Ninho (PSB) apresentou um projeto de lei na Câmara Federal tornando obrigatória a criação de uma reserva de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para cidades que possuem acervo tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Ele se inspirou em projeto semelhante apresentado pelo então deputado federal Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, na década passada.
Segundo Severino Ninho, o objetivo do seu projeto é assegurar às prefeituras das cidades históricas uma “verba carimbada” para ações de preservação e recuperação dos acervos tombados, vinculada-a ao repasse feito pela União.
“Por conhecer de perto a realidade de Igarassu, cidade histórica onde nasci, cresci e tive a oportunidade de governar, cujo patrimônio é considerado monumento nacional, posso afirmar que os municípios que possuem patrimônio histórico têm um custo adicional para mantê-los. Por essa razão, resolvi apresentar esse projeto tal qual Eduardo Campos fez quando deputado”, disse Severino Ninho.
O projeto propõe reduzir em 0,5 a participação das capitais dos estados no FPM, atualmente em 10%; destinando esses recursos para as cidades históricas.
O projeto prevê também que o repasse do FPM seja feito na razão inversa da capacidade de arrecadação do município. A intenção do deputado pode até ter sido boa, considerando a situação específica de Igarassu, Olinda, Goiana e Paudalho, que têm sítios históricos mal preservados, mas a chance de o projeto ser aprovado é muito pequena.