Ex-prefeito de Camaçari (BA) é condenado por improbidade e deverá pagar R$235 mil à União

A pedido do Ministério Público Federal em Vitória da Conquista (MPF/BA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Caetanos (BA) Valmi Carlos da Rocha ao pagamento de mais de R$235 mil pelo desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença, de 8 de novembro de 2013, partiu de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF, que visava a ressarcir os prejuízos causados pelo ex-gestor durante os mandatos de 1997 a 2004.

Segundo a decisão, Rocha deverá devolver aos cofres públicos R$78,5 mil, além de pagar multa de duas vezes o dano – valores sobre os quais ainda devem ser aplicados juros e correção monetária. O ex-prefeito ficará, também, proibido de contratar com o poder público e com direitos políticos suspensos por dez anos. Quando a decisão transitar em julgado – momento em que não é mais possível recorrer da sentença – Rocha deverá perder a função pública que ocupar na ocasião.

Improbidade – À frente da prefeitura de Caetanos, o réu negligenciou a prestação de contas de convênio com a União por intermédio do Ministério da Saúde, ficando comprovado o desvio de fundos que se destinavam ao fortalecimento do SUS no município, a partir da emissão e saque cheque em benefício próprio. A condenação pelas práticas de improbidade administrativa são previstas pela Lei 8.429/92 (Lei de improbidade).

Em julho deste ano, Rocha também foi condenado a ressarcir valores do Programa Alfabetização Solidária, cujas contas não foram devidamente prestadas, prejudicando o recebimento de novos repasses. Esta decisão, também obtida por meio de ação de improbidade proposta pelo MPF, já transitou em julgado.