A proposta de reforma da previdência entregue nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro foi alvo de críticas por parte do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Segundo ele, a medida “destrói direitos básicos, não ataca frontalmente o problema do alegado déficit, já que setores privilegiados não foram incluídos, e cria uma legião de miseráveis sentenciada à pena de morte”.
“Não é uma proposta de reforma, é de demolição dos direitos dos trabalhadores, muitos deles adquiridos. Bolsonaro quer cortar na carne do povo e deixar de fora quem sempre teve privilégios. Em vez de prejudicar os que mais precisam, ele deveria colocar na conta do ajuste as empresas sonegadoras do INSS, que, juntas, devem mais de R$ 426 bilhões, valor muito superior ao alegado rombo da previdência”, disse o senador.
A proposta do governo define idade mínima para a aposentadoria (65 homens e 62 mulheres) e aumenta o tempo de contribuição para os trabalhadores, além de definir uma regra de transição de 10 a 12 anos,
Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos.
Além disso, a proposta acaba com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como se conhece hoje. Atualmente calculado em um salário mínimo, o benefício pago a idosos e pessoas com deficiência consideradas miseráveis passará a ser de R$ 400 reais. O valor só será elevado a um salário mínimo caso o idoso chegue aos 70 anos.
“A proposta é de uma crueldade sem tamanho. Querem condenar os idosos, os que já vivem na miséria, à fome e ao completo abandono. Mais de 1,7 milhões de pessoas recebem o benefício hoje e o efeito cascata dessa medida vai ser devastador, especialmente no Nordeste, onde muitas das pequenas e médias cidades dependem da renda de seus aposentados”, explicou o senador, acrescentando que o governo deseja criar “uma legião de miseráveis sentenciados à morte”.
O senador também criticou a ausência dos militares no projeto. “É impossível se falar em reforma da previdência e deixar de fora os militares quando é exatamente nesse setor que se encontram as maiores distorções. A aposentadoria concedida aos militares é responsável por metade do rombo na previdência. Portanto, é inaceitável se propor que o Benefício de Prestação Continuada para uma mulher pobre seja de apenas R$ 400,00, enquanto a filha de militar recebe uma pensão de até R$ 20 mil por mês. Por que Bolsonaro não tem coragem de enfrentar essa mamata ? Será que não quer contrariar os generais aos quais bate continência?”, perguntou Humberto Costa.