Uma pendência jurídica de R$ 1,6 bilhão, referente a indenização decorrente da perda de uma ação na Justiça de Pernambuco relativa a construção da Usina de Xingó está travando toda vida financeira da Chesf uma vez que a 12ª Vara Cível da Comarca de Recife determinou o bloqueio de todo o dinheiro da empresa nos bancos. Até ontem, a Justiça já tinha bloqueado R$ 490.3 milhões da Chesf comprometendo suas atividades operacionais.

O último desses bloqueios foi no dia 31 de maio, no valor de R$ 125,5 milhões. A companhia tentou reaver, mas a decisão da 12º Vara foi validada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).   O processo é relativo a cobrança de uma correção monetária chamada de Fator K de correção analítica de preços no contrato de empreitada das obras da Usina Hidrelétrica Xingó, firmado com o Consórcio Xingó, formado pela Companhia Brasileira de Projetos e Obras – CBPO, CONSTRAN S.A. – Construções e Comércio e Mendes Júnior Engenharia S.A.

Esta tarde, o presidente da empresa, José Carlos Miranda, revelou que a companhia está tentando junto a Justiça reverter o bloqueio informando aos desembargadores que sem os recursos consegue apenas fazer apenas a manutenção corretivas e preventivas do sistema de produção. A companhia parou de fazer investimentos em novas obras e tenta obter uma suspensão do bloqueio até que a sentença transite em jugado.

Este mês, a diretoria da Chesf conseguiu pagar os salários dos funcionários de junho pois não houve novos bloqueios e manteve o programa de prevenção das linhas de distribuição bem como o sistema de geração. A companhia pediu ajuda ao Ministério das Minas e Energia e a Eletrobrás para tentara reverter a decisão de embargo.

Na semana passada, funcionários da Chesf estiveram no TJPE pedindo apoio para a ação de desbloqueio e forma recebidos pelo desembargador Maro Alencar que está analisando o caso.

Em agosto de 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma condenação de R$ 1,6 bilhão contra a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), em um processo judicial que envolve a construção da Usina Hidrelétrica do Xingó, localizada entre os Estados de Alagoas e Sergipe.

Segundo a Chesf, a processo se encontra provisionado nas Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao 1º trimestre de 2016, no montante aproximado de R$ 1,1 bilhão. Mas isso não quer dizer que existe esse dinheiro em caixa.

A disputa, segundo notícia publicada à época pelo jornal Valor Econômico, teve início nos anos 90 com uma ação proposta pela Chesf contra as empresas formadoras do consórcio que venceu a licitação para a construção da usina – Mendes Junior, Constran e a Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO), controlada pela Odebrecht desde 1980. No processo, contesta índice adotado para reajuste dos valores previstos no contrato.

A Chesf perdeu o processo em primeira instância e também no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No STJ, os ministros da 2ª Turma decidiram manter a decisão do TJPE, o que permite a continuidade de uma execução provisória já em curso em primeira instância. Ainda é possível recorrer do valor da condenação, na ação de execução.

A Chesf informou à Justiça que o referido bloqueio judicial pode impactar a capacidade financeira da Companhia e de seus negócios, no curto prazo, em especial considerando sua condição de concessionária de serviço público de energia elétrica, entretanto, a Administração está adotando as medidas jurídicas cabíveis ao equacionamento dessa situação.