Lacuna no Mais Médicos ameaça verba para saúde de municípios

Portaria diz que repasse de recurso federal pode ser interrompido se equipes de atendimento ficarem incompletas por mais de 60 dias. 17% das vagas deixadas por cubanos seguem ociosas, e impacto geral no atendimento é ainda maior

Médico cubano atende pacientes em Sena Madureira, no Acre
Médico cubano atende pacientes em Sena Madureira, no Acre ARQUIVO PESSOALSECRETARIA DE SAÚDE

Há 53 dias, o Governo Federal trabalha para substituir as 8.517 vagas deixadas por médicos cubanos após Cuba decidir encerrar a cooperação do Mais Médicos com o Brasil por não aceitar as novas condições exigidas por Jair Bolsonaro. Delas, ao menos 1.462 vagas seguem ociosas, segundo balanço preliminar do Ministério da Saúde. O número representa 17% das vagas totais, mas não retrata o déficit real de médicos nos municípios brasileiros, já que muitos profissionais que já atuavam na atenção básica pediram demissão e migraram para o programa, deixando as vagas pagas pelas prefeituras. Além de enfrentar um buraco na assistência difícil de medir nacionalmente (não há dados oficiais centralizados dessa migração de médicos), secretários de Saúde temem agora a interrupção da transferência de recursos federais que ajudam a custear as equipes.

Além de remunerar diretamente os médicos que integram o Mais Médicos, a União repassa recursos de até R$ 4 mil reais como ajuda de custo para financiar os demais profissionais por equipe da Estratégia Saúde da Família. A portaria nº 703, de 2011, estabelece o prazo de até 60 dias para substituir vagas que fiquem ociosas. Caso contrário, prevê a paralisação no repasse desses recursos. “É com essa verba que a gente garante o custeio das equipes. O município não tem a menor condição de financiar sozinho”, explica o presidente do Conselho de Secretários Municipais (Cosems) do Amazonas, Januário Carneiro.

Carneiro é secretário de saúde de Tapauá, um município a 565 quilômetros de Manaus que não conseguiu atrair nenhum médico para as quatro vagas deixadas pelos cubanos até agora. Para garantir a assistência aos 18.000 habitantes da cidade, Januário conta que tem feito um rodízio com os outros três médicos remunerados pelo município. Sem os cubanos, são eles os responsáveis pelas sete equipes da Estratégia Saúde da Família. “Com a distância dos grandes centros e os problemas com os serviços de telefonia móvel e Internet, os municípios do interior do Amazonas têm uma dificuldade gigantesca em conseguir contratar médicos”, explica.

No Estado, cerca de 217 equipes de saúde da família alocadas em 46 municípios e sete Distritos Sanitários Especiais Indígenas correm o risco de ficar sem os recursos federais, um impacto que segundo o Cosems chega a 868.000 reais mensais. Lá, 70% das vagas abertas pelo fim da cooperação cubana seguem ociosas justamente no período de cheia, quando se proliferam as doenças transmitidas pela água e tratadas na atenção primária, como diarreia, dengue e leishmaniose.

Até agora, o Ministério da Saúde ofereceu as vagas deixadas pelos cubanos apenas para médicos graduados no Brasil. O programa é alvo de críticas desde que foi instituído por contratar profissionais estrangeiros sem o Revalida, exame aplicado pelo Conselho Federal de Medicina. Para estimular a apresentação dos brasileiros nos municípios, o ministério chegou a fazer uma força-tarefa para contatar os profissionais por e-mail e telefone, estimulando para que se apresentassem nos municípios. Ainda assim, as vagas não foram totalmente preenchidas, mesmo com um número de inscrição recorde. O grande desafio do Governo federal segue sendo garantir a presença desses profissionais nas cidades mais vulneráveis, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Ministério estuda prorrogar prazo

O problema da desassistência se soma a esta possibilidade de perda de recursos por municípios, especialmente em um cenário de crise econômica. Já existe uma minuta de portaria para estender o prazo de 60 dias para 12 meses, diante das dificuldades para preencher as vagas do Mais Médicos. O Ministério da Saúde diz que o documento está em análise “para ajustar a recomendação às normativas e legislação vigente”. No entanto, sem a publicação oficial da portaria, não há garantias de que essas verbas serão garantidas no mês de fevereiro.

“A gente não tem condições nem de gritar. Votei no Bolsonaro, mas se soubesse que ia ter um problema desse, não teria feito”, diz o presidente do Comems do Acre, Daniel Herculano Filho. No Estado, contabiliza, metade das vagas deixadas pelos cubanos seguem ociosas. Secretário de Saúde de Sena Madureira, uma cidade localizada a cerca de 150 quilômetros da capital Rio Branco, ele diz que as três vagas deixadas pelos cubanos no seu município foram preenchidas, mas um dos médicos que assumiu já anunciou a possibilidade de desistência e comunicará a decisão na segunda-feira.

Mesmo com as vagas do Mais Médicos preenchidas, a cidade segue com déficit de profissionais, já que dois médicos pediram demissão para migrar para o programa e assumir vagas em outras cidades. “A saída dos médicos cubanos foi a pior coisa que podia acontecer pra população brasileira. Não estamos conseguindo contratar médicos”, diz. Isso porque profissionais que já atuavam na atenção básica têm migrado para o programa porque em geral a remuneração é melhor. Pelo programa, os médicos recebem uma bolsa de 12 mil reais e mais uma ajuda de custo do municípios que pode chegar a três mil reais. Em Sena Madureira, por exemplo, o salário oferecido é de 9.600 reais. Lá, 15 equipes prestam atendimento a 38.000 habitantes, metade deles na zona rural.

O problema não atinge só a região Norte. No Estado de São Paulo, também há gestores preocupados com a possibilidade de interrupção nos repasses federais. O município de Embu-Guaçu, que tem 15 das suas 18 equipes dependente do Programa Mais Médicos, só conseguiu repor sete vagas. “Só preenchemos a metade. Nossa esperança agora é o próximo edital”, diz a secretária saúde Maria Dalva dos Santos. Assim como outras cidades brasileiras, o município que fica a 47 quilômetros de São Paulo está remanejando os médicos que estão atuando lá pelas unidades.

A gestora conta que o Cosems de São Paulo está em contato permanente com o Ministério da Saúde para evitar a perda desses recursos por conta do déficit de médicos do programa. “Mas está difícil, ninguém dá retorno”, pondera. O EL PAÍS tentou entrevistar um representante do Ministério da Saúde para explicar a questão, mas a assessoria informou que a pasta não está concedendo entrevistas porque ainda está em um momento de transição. Titular da secretaria que coordena o programa Mais Médicos, Mayra Pinheiro também disse que só daria entrevista coletiva no final do processo seletivo. A última quinta-feira foi o prazo final para que os médicos com CRM do Brasil se apresentassem nos municípios. Somente 13 dias depois do fim desse prazo, no dia 23 de janeiro, os médicos brasileiros formados no exterior poderão escolher as vagas remanescentes. Em seguida, do dia 30 ao 31 de janeiro, é a vez dos médicos estrangeiros já inscritos no programa escolherem os locais de trabalho. Apesar das críticas de Bolsonaro e da próprio Conselho Federal de Medicina aos Mais Médicos, a nova fase do programa vai seguir não exigindo o Revalida aos médicos formados no exterior, o mesmo que permitia aos cubanos trabalharem no país.

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