Os Ministérios Público do Estado da Bahia (MPBA) e Federal (MPF) deram nesta segunda-feira (29) recomendações para o governo do estado, através do secretário de Saúde do Estado da Bahia e do Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), contratado para gerir o Hospital Espanhol até o próximo 3 de outubro.

De acordo com os MPs, o contrato de gestão do hospital só deve ser renovado com a redução de R$ 478.325,85 no valor total. A unidade pública de saúde foi inaugurada no último 22 de abril para tratar pacientes com suspeita e diagnóstico de Covid-19.

O MP explica o sobrepreço: “No termo de referência, a Sesab determinou que interessados com Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS – Lei Federal nº 12.101/2009), caso do INTS, deveriam excluir a cota patronal do INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social. Porém, segundo a CGU, além dessa cota patronal, as entidades com essa certificação também estão isentas de contribuição ao Serviço Social da Indústria; ao Serviço Social do Comércio; ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; ao Salário-Educação; e à incidência do PIS/Pasep. Como o INTS apresentou proposta incorporando esses valores no custo final, o contrato foi firmado com o sobrepreço de R$478.325,85”.

A partir da constatação de indícios de ilegalidades, os MPs instauraram inquérito civil no início de junho para acompanhar e fiscalizar o contrato, que abrange recursos públicos dos governos do Estado e Federal. O prazo para manifestação é de dez dias, a contar do recebimento das recomendações.