Operação Calvário: STJ concede liberdade a irmão de ex-governador da Paraíba

[Operação Calvário: STJ concede liberdade a irmão de ex-governador da Paraíba]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta quinta-feira (20), habeas corpus ao irmão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, ambos investigados na Operação Calvário. Ele foi preso em dezembro, acusado de ser um dos principais responsáveis pela coleta de propinas destinadas ao irmão.

Com a decisão, Coriolano deverá cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados (com exceção do irmão), proibição de ausentar-se da comarca sem autorização do juízo, afastamento de atividades econômicas ou financeiras que tenham relação com os fatos apurados na operação e proibição do exercício de cargo ou função pública no Estado da Paraíba e em outros municípios.

Requisitos ausente​​s
A ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário II no STJ, destacou que a substituição da prisão preventiva do ex-governador e de outros investigados aconteceu porque, apesar dos indícios do cometimento de crimes, não estão presentes os requisitos para a manutenção da detenção, uma vez que Ricardo Coutinho não é mais governador e que não há suspeita de continuidade das atividades da organização criminosa.

De acordo com ela, a mesma conclusão é aplicável ao caso de Coriolano Coutinho, pois o decreto de prisão “não demonstrou de que forma o paciente, atualmente, age no esquema criminoso”. Segundo a ministra, não há, como justificativa da prisão preventiva, nenhuma referência a indícios de que ele ainda atuaria na organização criminosa e ao papel que desempenharia nela.

Além disso, para ela, o risco de influência em relação aos demais investigados “já se enfraqueceu”, especialmente após as operações de busca e apreensão autorizadas pela Justiça em 27 endereços de pessoas e empresas suspeitas.

A Operação Calvário II investigou esquema criminoso, supostamente liderado por Ricardo Coutinho, que teria desviado cerca de R$ 134 milhões dos setores de saúde e educação da Paraíba.

Segundo o Ministério Público estadual, as operações do grupo envolveriam o repasse de recursos ilícitos por meio de organizações sociais escolhidas para gerir hospitais, o loteamento de empregos nas unidades hospitalares entre políticos aliados e fraudes a licitação na área da educação, mediante o pagamento de propina.

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