O secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, externou nesta quarta-feira sua preocupação com o “pacote” anticrime encaminhado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O projeto foi debatido em audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
“O Instituto dos Advogados Brasileiros se preocupa, especialmente com a possível consequência negativa que poderá resultar da alteração na legislação, com vistas à presunção de legítima defesa para agentes de segurança em hipotéticas situações de conflito armado”, disse o criminalista Carlos Eduardo .
Segundo ele, “o incentivo à política repressiva, ao estilo bangue-bangue, poderá gerar inúmeras vítimas de balas perdidas”.
A Comissão de Direito Penal do IAB está preparando um parecer sobre o “pacote” com o objetivo de combater com mais rigor a corrupção, o crime organizado e os crimes com grave violência.
As modificações serão feitas nos códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral, e nas leis de execução penal, de crimes hediondos, de drogas, de organização criminosa, de armas, de improbidade, de interceptação telefônica, de lavagem de dinheiro e sobre transferência e inclusão de presos em estabelecimentos federais de segurança máxima.