A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na tarde desta segunda-feira (5) para questionar o governo de Pernambuco sobre o aditamento do convênio referente à recuperação da BR-101 no contorno do Recife.

Segundo ela, o contrato entre o governo estadual e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tinha o dia de ontem, quatro de dezembro, como prazo para conclusão.

Iniciado em dezembro de 2012, o convênio já repassou R$ 125,6 milhões aos cofres pernambucanos – hoje atualizados para R$ 162 milhões -, mas o serviço ainda não foi executado.

“É preciso que o governo atualize todos nós sobre esse convênio com o governo federal, pois as informações públicas que temos acesso dão conta, até aqui, que o convênio se encerrou ontem e que a partir de hoje dá-se início à prestação de contas que, nesse caso, seria seguido da devolução do dinheiro. Como as informações que estão públicas podem estar desatualizadas, é preciso que fique clara a situação”, explicou.

Em setembro desse ano, o governo anunciou que a obra seria reiniciada em fevereiro de 2017, mas o processo de contratação (por meio do Regime Diferenciado de Contratação, o RDC) para elaboração do projeto e posterior execução da benfeitoria foi adiado e só terá a sessão inicial no próximo dia 21.

Segundo a oposição, o convênio 673434 foi pactuado entre o DNIT e o governo estadual em dezembro de 2012, quando a União repassou R$ 125,6 milhões, depositados em poupança do Banco do Brasil exclusivamente para esse fim. Atualmente, o montante já soma R$ 162 milhões. De acordo com informações do Portal da Transparência do governo federal, a situação do convênio é “adimplente”.

A situação da BR-101 no contorno do Recife tem sido discutida desde 2013, quando o governo estadual e o DNIT entraram em rota de colisão culpando um ao outro pela demora no início da obra.

Após atraso de quase um ano, a Secretaria das Cidades assinou a ordem de serviço para o início da intervenção, que teve como contratado um consórcio composto, entre outras empresas, pela Mendes Júnior, alcançada posteriormente pela Operação Lava Jato. A empreiteira decidiu não continuar a obra e os serviços pararam.

Desde 2015 a deputada estadual Priscila Krause cobra agilidade na execução do convênio, salientando a contradição – em meio à crise – de o governo estadual manter depositado em conta um valor que além de recuperar rodovia de significativa relevância no contexto da mobilidade metropolitana, pode criar emprego e renda a partir da movimentação da obra em torno dela
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