Professores contratados lançam nota condenando ação da administração municipal; APLB trabalha pela ampliação de vagas no concurso
Da Redação
Setenta professores contratados pelo município de Juazeiro assinaram uma carta Aberta à População afirmando que receberam ‘o último salário em dezembro e só receberão novamente no último dia do mês de março’. Eles alegaram ainda que ‘a prefeitura não paga férias proporcionais e passam noventa dias sem dinheiro’. Eles reclamaram por não terem as mesmas regalias dos professores concursados. ‘Não se faz educação de qualidade dando tratamentos diferenciado aos profissionais que executam a mesma função. Contratados e concursados tem a mesma responsabilidade em sala de aula, mas tem reconhecimentos distintos’.
Mesmo sabendo que são escolhidos a dedo por vereadores, presidente de partido, lideranças comunitárias, deputados, ou padrinhos políticos para ocuparem os cargos, eles afirmam que pretendem criar uma entidade que os represente. ‘Decidimos iniciar os trâmites legais para criação de uma associação que represente os trabalhadores da área de educação’.
No final do documento, eles prestam homenagens ao professor concursado e ex-candidato a deputado estadual derrotado, Agnaldo José.
Ação da APLB-Sindicato
A reportagem do AP tem acompanhado de perto as assembleias, ou encontros, de professores realizados na APLB-Sindicato, sendo que a entidade tem sempre defendido a realização de concurso público para que se evite casos de vexames.
Hoje é necessário a realização de um concurso para mais de 900 vagas, mas a administração municipal já sinalizou realizar o certame para, apenas, 243 vagas. O sindicato está tentando para que se amplie esse número. O que se observou ao longo desse tempo, que por interesse político, teve pessoa que debochou do sindicato.
No dia 1º de setembro de 2019, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça que determinasse a prefeitura de Juazeiro, realização de concurso público para o preenchimento de 250 vagas para professores na rede municipal de ensino. Na ação civil pública, a promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves, solicitou que a Justiça proibisse a realização de processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas permanentes de professores. Numa investigação do MP, constatou que o município contratou neste ano, 914 professores substitutos.
No dia 28 de dezembro de 2016, a APLB lançou nota repudiando Processo Seletivo promovido pela Prefeitura Municipal de Juazeiro: “Somos veementemente contra essa prática, que humilha e oprime o trabalhador e a trabalhadora, bem como denigre a imagem do serviço público. Continuaremos firmes, defendendo o acesso ao serviço público, por meio de concurso, onde os candidatos terão igual chance de acesso, por seus próprios méritos. Ao promover tal processo seletivo, a atual gestão demonstra, claramente, a sua intenção de burlar os princípios de legalidade e da moralidade, com o fim exclusivo de beneficiar aliados da última campanha”.
O Processo Seletivo foi destinado a cadastro reserva, nos cargos de nível fundamental, médio e superior, em setores e serviços das Secretarias Municipais de Educação, Esportes e de Saúde.