Recuo do STF transfere pressão para Congresso

 

Josias de Souza

A meia-volta do Supremo Tribunal Federal em relação à regra que permite a prisão de condenados em segunda instância colocará o Congresso na linha de fogo da opinião pública. Deputados e senadores serão pressionados a restabelecer a prisão no segundo grau por meio de uma proposta de emenda constitucional. A pressão começou a chegar via redes sociais. O receio da banda podre do Legislativo é que o barulho acorde as ruas.

O esforço anticorrupção já recebeu muitas pauladas da Suprema Corte. Mas o recuo na jurisprudência sobre a prisão será a maior. Por quê? Além de abrir as celas, a decisão fará desaparecer o interesse pela delação premiada, ferramenta que se revelou vital no combate aos crimes do poder. Se o bandido tem dinheiro para o advogado e pode empurrar a execução da pena para um ponto qualquer no infinito, não há lógica em entregar suas culpas e os podres de terceiros num acordo judicial.

A plateia percebe o que está acontecendo. A roubalheira não atingiu o estágio epidêmico no Brasil por acaso. A oligarquia política e empresarial tornou-se corrupta porque a corrupção tem defensores poderosos no país. Na sequência da decisão sobre a prisão, virá o julgamento da Segunda Turma do Supremo sobre o pedido de suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex. É grande a chance de anulação da sentença.

Fica-se com a impressão de que um pedaço do Supremo é movido pelo desejo inconsciente de acordar a rua. Não são negligenciáveis as chances de que consigam. Não é difícil antever as consequências. No Judiciário, tendem a se avolumar os pedidos de prisão preventiva antes do chamado trânsito em julgado das sentenças. E o Congresso deve sentir o hálito quente da opinião pública.

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